MP firma TAC com município para melhorar PSF s

O Ministério Público Estadual (MPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Nova Xavantina (645 Km a leste de Cuiabá) para garantir melhorias nos Programas de Saúde da Família (PSF’s). Com o acordo, a administração pública terá promover uma série de medidas nos postos de atendimento do programa em cumprimento às normas do Ministério da Saúde. Caso o município não atenda as determinações, terá que arcar com multa diária de R$ 100.

De acordo com o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, após a realização de vistorias realizadas pelo Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças foi constatado que os PSF’s de Nova Xavantina estão inadequados para o atendimento. “Além disso, concluímos, por meio de audiência pública, que os serviços de saúde não vem sendo realizados de forma satisfatória. Sendo assim, fizemos o acordo para que o município tome as devidas providências”, disse ele.