Câmara cria chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, em votação simbólica, medida provisória que cria o cargo do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, com remuneração de R$ 11,4 mil. A proposta segue para o Senado.

A MP não sofreu nenhuma mudança com relação ao texto enviado pelo Executivo. Para a criação do cargo, 61 funções comissionadas técnicas de menor remuneração foram extintas.

A medida cria também outros dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6).

Na exposição de motivos, o ministro Nelson Jobim (Defesa) diz que o objetivo é adequar a estrutura interna às alterações recentes, que fortaleceram o Ministério da Defesa. Jobim explica que os dois cargos DAS-6 servirão para instituir a Secretaria de Produtos de Defesa e a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto.

Segundo o governo, a medida não terá impacto orçamentário.

Depois de aprovar a MP, a sessão da Câmara foi encerrada, pois não há acordo para votação de outras propostas. A polêmica acontece em torno da possibilidade de votação da PEC 300, que cria um piso nacional para o salário de policiais.

O governo e os Estados são contra a proposta, mas parte da base aliada quer aprová-la. A Lei Kandir e a emenda constitucional do fundo da pobreza também fazem parte do debate.