OAB apoia criação de Conselho Nacional dos TCs

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apoiar a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que tramita no Congresso Nacional. O compromisso foi assumido pelo presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante, que recebeu hoje (08/12), em Brasília, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiros Salomão Ribas (SC) e Antonio Joaquim (MT).

Ophir Cavalcante disse que ficou satisfeito em ver a direção da Atricon defender a criação do conselho nacional, que funcionará a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público. Antonio Joaquim informou que está nessa campanha há mais de dois anos, pois entende que o CNTC vai contribuir para a melhoria na atuação dos Tribunais de Contas, além de servir de instância de julgamento de desvios de conduta de integrantes dos órgãos de controle externo.

A Atricon também solicitou apoio da OAB nacional, na condição de amicus curiae (amigo da causa), em ações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal contra liminares que retiram dos Tribunais de Contas a prerrogativa de julgar contas de gestão dos prefeitos municipais, a exemplo do que já ocorre em Mato Grosso.

O TCE-MT julga as contas anuais das Prefeitura por meio de dois processos, um de contas de governo, com emissão de parecer prévio e analisando as obrigações constitucionais e legais, e outro de contas de gestão, com emissão de acórdão, analisando a execução financeira e legal na gestão dos recursos públicos.

O presidente nacional da OAB prometeu estudar maneiras de apoiar os Tribunais de Contas no segundo pedido.