Assembleia autoriza governo a postergar investimentos para Copa

A Assembleia Legislativa aprovou Lei Complementar proposta pelo Poder Executivo, autorizando o governo do Estado a postergar o investimento anual de R$ 250 milhões da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – FIFA 2 014 – Agecopa. A lei foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado.

A proposta aprovada modifica a legislação inicial que criou a Agecopa. No texto original, o governo do Estado estava obrigado a repassar R$ 1 bilhão para a agência, sendo, no mínimo, R$ 250 milhões anuais, podendo ser as parcelas de cada ano antecipadas.

Com a modificação, o governo está autorizado a também postergar o repasse anual de R$ 250 milhões, acumulando para os exercícios financeiros seguintes, caso seja necessário. Contudo, a Lei Complementar aprovada mantém a obrigatoriedade do repasse de R$ 1 bilhão até o final de 2013.

A Copa do Mundo em Cuiabá é em 2014 e a Agecopa foi criada para viabilizar e desenvolver projetos para a ‘Copa do Pantanal’. Ela pode firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades não governamentais, de interesse social e de utilidade pública, visando à implementação de ações voltadas ao cumprimento das metas previstas para a realização da Copa.

Todavia, a maior parte das despesas é custeada pelo “Fundo da Copa”, de onde deverá sair o bilhão de reais necessários.