MPF investiga desvio de cestas básicas pelo Incra em MS

O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) descobriu que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) comprava cestas básicas em número muito superior que o necessário para abastecer as famílias de trabalhadores rurais acampadas no Estado.

A estimativa é de que o rombo pode chegar a mais de R$ 1,5 milhão, só em 2010. Somente em agosto do ano passado, a autarquia determinou que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) adquirisse 16 mil cestas, ao custo de R$ 68 cada.

Teoricamente, cada cesta iria abastecer uma família acampada. Mas o próprio Incra admitiu, depois de recadastramento determinado pelo MPF, que há 2.553 mil famílias em 110 acampamentos em todo o Estado, ou 16% do total estimado. O excedente de 13.447 cestas custou aos cofres públicos R$ 914 mil.

Em 2010, houve outras duas etapas de distribuição de cestas básicas no Estado, com aquisição de 13.587 mil e 13.671 mil unidades. Se for levado em conta o mesmo percentual de 16% de famílias, o excedente de 22.897 mil cestas terá saído por R$ 1.556.996. Em 2009 foram adquiridas 56.169 mil cestas de alimentos.

A investigação do MPF revelou indícios de desvio e venda de cestas básicas por presidentes de sindicatos e líderes de acampamentos. As denúncias são investigadas em inquéritos na Polícia Federal, que também apura suspeitas de exploração da distribuição das cestas com cunho eleitoral por servidores do Incra.

Além do recadastramento, o MPF determinou que a entrega de cestas de alimentos seja realizada com o preenchimento de um Termo de Declaração que certifique a moradia no acampamento. A entrega deve ser feita por servidores do Incra diretamente aos acampados, com recibos que contenham nome, CPF e assinatura do beneficiário.

Cada novo cadastro deve ser comprovado e comunicado ao Incra. Caso haja irregularidades no cadastro de beneficiários, os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação criminal.

O MPF estuda a abertura de processos por improbidade administrativa contra os diretores do Incra responsáveis pela distribuição das cestas básicas.

Entenda o caso

Investigação do MPF-MS apontou irregularidades na distribuição de cestas básicas pelo Incra em quatro acampamentos localizados no município de Dourados.

Em julho de 2010, o MPF visitou acampamentos no município de Dourados. Das 297 famílias de trabalhadores rurais ali cadastradas, somente 16 efetivamente moravam nesses acampamentos. 94% dos beneficiários apenas compareciam aos locais para receber as cestas de alimentos.

Foram encontrados barracos praticamente abandonados, sem utensílios domésticos e que não apresentavam qualquer indício de criação de animais ou plantações. Verificou-se que a imensa maioria dos beneficiários apenas comparece aos acampamentos para receber as cestas básicas. Foi encontrada até uma "tabela de pontuação", destinada a premiar aqueles que permanecessem acampados por maior período.

Estas cestas deveriam ser entregues para quem vive em situação de “insegurança alimentar”.

No entanto, a investigação verificou que, em geral, os alimentos eram distribuídos para moradores das cidades próximas que não se enquadravam neste perfil.