AGE estrutura Sistema de Corregedorias do Estado

No contexto da reestruturação da Auditoria Geral do Estado (AGE) a recém-criada Secretaria-adjunta de Corregedoria Geral tem iniciado seus trabalhos no sentido de estruturar o Sistema de Corregedoria Estadual. As atividades ocorrem visando a padronização de procedimentos, sistematização de rotinas e o desenvolvimento de um modelo de corregedoria para ser implementado em todo Poder Executivo.

Segundo informações da secretária-adjunta da Corregedoria Geral, Cristiane Laura, os trabalhos tiveram início com o mapeamento dos processos. Por meio deste estudo foi possível ter um diagnóstico preliminar sobre a área, detalhando a quantidade de servidores atuando em comissões processantes e corregedorias locais, bem como o número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) atualmente existentes no Estado, tanto em andamento quanto a instaurar.

De acordo com o modelo a ser proposto, serão criadas nos maiores órgãos da administração pública estadual, como Secretaria de Saúde (SES), Fazenda (Sefaz) e Educação (Seduc), por exemplo, corregedorias setoriais, aproveitando as estruturas físicas e organizacionais já existentes. Estas unidades serão formadas por servidores das próprias secretarias, que possuem vinculação técnica com a AGE e administrativa com o órgão de origem. “Estamos ouvindo cada setor, cada servidor e diante disto propondo um modelo de estrutura”, pontua Cristiane.

Nesta perspectiva, o objetivo é que a AGE atue dando suporte às corregedorias setoriais. “Esperamos que os órgãos enxerguem na Auditoria e em sua Adjunta da Corregedoria Geral uma unidade de apoio técnico, que existe para coordenar as atividades e garantir uma maior autonomia na condução dos trabalhos”, afirma a secretária-adjunta.

Os estudos referentes à padronização dos procedimentos incluem, inclusive, a elaboração de um Manual Técnico de Normas e Procedimentos exclusivo para processos de correição, a ser produzido nos moldes dos lançados pelo Governo para a área meio do Estado. Segundo Cristiane, este processo só trará benefício ao servidor, na medida em que dará a ele a garantia de ser submetido a um processo disciplinar já padronizado e definido após árduos estudos sobre o tema.

A Secretaria-adjunta terá duas superintendências ligadas a ela. Uma cuidará exclusivamente das corregedorias setoriais, tendo como atribuição principal organizá-las e desenvolvê-las, além de prestar apoio técnico.

A outra ficará responsável pela supervisão e acompanhamento dos PADs, instaurados tanto pelas corregedorias setoriais quanto pelas comissões processantes constituídas dentro da unidade.

De acordo com a secretária-adjunta, a estruturação do Sistema de Corregedoria do Estado é um anseio antigo de quem trabalha na área. Por este motivo, todo processo em andamento tem sido observado com bons olhos pelos profissionais do setor. “Eles estão vendo que este trabalho é uma oportunidade que possuem para se estruturarem e dar maior visibilidade à atividade que desenvolvem”, lembra.

Além disso, o modelo é construído em conjunto com os profissionais da área, garantido a contemplação de seus anseios e expectativas. “A reestruturação veio em hora certa”, garante o presidente de comissão processante da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Geraldo Magela de Araújo. Segundo ele, a transferência da função de Corregedoria para a AGE fortalece a atuação das equipes na medida em que possibilita a padronização, o controle e a transparência dos atos. “A Auditoria é um órgão forte que vai nos auxiliar tecnicamente nos trabalhos, dando suporte no desenvolvimento de nossas atividades”, salienta.

ESTRUTURA

Será criada dentro da nova estrutura da Adjunta de Corregedoria Geral uma Câmara Recursal para analisar recursos de processos já julgados. Segundo Cristiane, trata-se de uma espécie de nova instância para análise dos processos.

Também será criado na Adjunta um fórum permanente para discussão de assuntos relacionados à área, o qual debaterá questões de legislação, padronização de procedimentos e estruturação das unidades.

Apesar das Corregedorias terem um caráter eminentemente investigativo e de aplicação de sanções aos servidores, a Secretaria-adjunta atuará em sintonia com a filosofia de trabalho da AGE, focando suas ações na orientação do agente público e prevenção do erro. “Através da integração com as demais funções desempenhadas pela AGE, queremos orientar os servidores com vista a prevenir e evitar que o erro ocorra. A medida de qualidade será a diminuição, ao longo do tempo, dos casos de abertura de PADs, e não o seu aumento. Afinal nossa missão também é trabalhar na prevenção”, aponta.

RESPOSTA À SOCIEDADE

“Queremos retirar da sociedade e do servidor a sensação de impunidade”, afirma Cristiane, ao explicar que, ao não punir um servidor que deu causa a danos ao erário, cria na sociedade e na própria administração uma sensação de impunidade. Deste modo, aplicar a sanção administrativa devida ao servidor também é uma forma de dar transparência aos atos institucionais.