Agecopa anula contrato de R$ 2,4 milhões sem licitação

A Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – Agecopa – revogou, na segunda-feira (21) e com publicação no Diário Oficial do Estado que circula hoje, a contratação em caráter “emergencial”, por R$ 2.498 milhões, dispensado de licitação, a Regular Assessoria e Regularização Imobiliária.

A empresa – com sede em Manaus – foi contratada em 1 de março, conforme Olhar Direto publicou em primeira mão, para elaboração de projetos de desapropriação e apoio necessário à efetivação dos processos para a implantação do plano de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande.

Conforme o documento assinado pelo diretor presidente Yênes Magalhães, a revogação se deu porque a Regular foi considerada “inabilitada” para elaboração dos projetos. “Em virtude da inabilitação da empresa Regular Assessoria e Regularização Imobiliária Ltda, conforme Parecer Técnico nº 94/2011/AGE e Parecer Jurídico nº 025/2011/AGECOPA. Outrossim, em virtude do fato superveniente devidamente comprovado, torna publico a Revogação da Dispensa de Licitação”, destaca a publicação da Agecopa.

Porém, quando da contratação, no começo do mês, a assessoria jurídica da autarquia havia emitido parecer favorável pela contratação da empresa sem os procedimentos licitatórios. O objetivo era dar agilidade nas desapropriações de imóveis para as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

O governo do Estado já teria garantido R$ 480 milhões para a construção do BRT (Bus Rapid Transit). Porém, esse sistema, previsto para ser construído em dois trechos, causará a desapropriação de vários prédios, principalmente na região central.

Parte da classe política, empresarial e de engenheiros do Estado defende a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que é um sistema de transporte com capacidade de 15 mil a 35 mil passageiros/hora/sentido. O VLT também pode ser mais vantajoso para Cuiabá por não necessitar realizar desapropriação. Com isso, o governo poderá economizar milhões, levando em conta os imóveis que deverão ser expropriados para a construção do BRT.