Comissão especial é criada para analisar projeto de alteração da Agecopa

Uma comissão especial foi criada analisar a constitucionalidade do projeto de lei complementar que altera o modelo de gestão da Agência de Execução dos Projetos da Copa (Agecopa). Sendo assim, a proposta deverá ser votada em primeira na quinta-feira (24) e por último na terça-feira (29).

Os membros da comissão são Jota Barreto (PR), Percival Muniz (PPS), Ailton Português (PP), Romoaldo Júnior (PMDB) e Luiz Marinho (PTB). O projeto, de autoria dos deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Walter Rabello (PP), deverá ser aprovado sem muita polêmica, uma vez que já conta com 20 assinaturas.

Com a alteração no modelo de gestão, a diretoria da Agecopa deixará de ser colegiada e passará a ser Executiva, dando poderes ao presidente de tomar decisões mesmo sem ter o aval da maioria dos diretores.

O projeto determina que o diretor-presidente seja o representante da entidade e tenha o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as competências administrativo-financeira correspondentes e a presidência das reuniões da diretoria.
Atualmente, Yenês Magalhães ocupa a presidência, mas já adiantou que não irá atropelar os demais colegas.

Porém, fato curioso é que a mudança também dará plenos poderes ao governador Silval Barbosa (PMDB) para intervir nas ações da entidade, vinculada ao gabinete do chefe do Executivo. Isso porque, a agência perde “independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes”.

Na prática, a agência terá o perfil de uma secretária, sendo submetida ao Poder Executivo. Além disso, suas ações deverão estar descritas em um Plano de Trabalho Anual (PTA) e a proposta orçamentária passará pelo crivo do governador.

A crise na Agecopa se agravou após os diretores não comparecerem em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, para discutir os projetos de mobilidade urbana. Revoltado, Emanuel Pinheiro encabeçou a discussão e elaborou a proposta com ajuda de Rabello, co-autor do projeto.

Após a apresentação do projeto, os deputados já estiveram em duas reuniões com os diretores, mas não se deram por satisfeitos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), reclamou ainda que a diretoria não teria cumprido a promessa de enviar os propostas de mobilidade urbana.

A reunião que seria realizada entre os deputados, diretores e o governador Silval Barbosa (PMDB) foi adiada em função de uma viagem inesperada do chefe do Executivo.