Saúde esclarece o pedido de demissão dos 5 médicos

O Governo do Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Saúde vem a público esclarecer quanto ao pedido de demissão dos cinco médicos profissionais da área de ortopedia do município de Rondonópolis e que culminou na fragilidade do atendimento no Hospital Regional daquela cidade e enfatiza os seguintes fatos:

1º - No final do ano passado (2010) os médicos ortopedistas, sendo quatro concursados e cinco contratados pela Secretaria de Estado de Saúde, solicitaram alteração na forma de contratação e nos valores de remuneração. Diante da solicitação, em fevereiro de 2011, a Secretaria reuniu-se em Rondonópolis com os nove profissionais ortopedistas para a negociação. Naquela época, eles percebiam uma remuneração cuja média mensal era de R$ 13.400,00 (Treze Mil e Quatrocentos Reais). Essa remuneração era composta pelos seguintes valores: o salário do contrato/concurso, mais R$ 750,00 (Setecentos e Cinqüenta Reais) por plantão presencial de 12 horas e R$ 250,00 (Duzentos e Cinqüenta Reais) por plantão a distância. Ficando acordado que a Saúde do Estado teria prazo até o final do mês de março de 2011 para apresentação de uma nova proposta.

2º - A nova proposta da Secretaria foi a de manter a remuneração média mensal existente de R$ 13.400,00, acrescida da remuneração de uma vez e meia a tabela do SUS referente aos serviços médicos realizados a titulo de produtividade, estimulando assim a realização de um maior número de cirurgias. Isso equivaleria a cerca de R$ 4 mil mensais de acréscimo na remuneração por ortopedista, elevando a remuneração para uma media de R$ 17.400,00/mês (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais).

3º - A proposta da SES foi recusada pelos médicos ortopedistas que apresentaram a seguinte contra proposta: manutenção do salário referente ao contrato/concurso, mais R$ 1.200,00 por plantão presencial e R$ 400,00 por plantão a distância e ainda a produtividade de acordo com a tabela da Associação Medica Brasileira (CBHPM). Esta proposta resultaria a uma remuneração mensal média de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) por ortopedista/mês, representando mais de 70% de aumento real.

4º - A Secretaria de Estado de Saúde não tem como pactuar com essa proposta dos profissionais por estar ela em desacordo com o sistema de remuneração de todos os demais profissionais médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive acima dos valores praticados no mercado e em outras unidades sob a gestão do estado, desta forma, inviabilizando até mesmo o que prevê o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do SUS (PCCS).

5º - Os cinco médicos ortopedistas contratados pela SES, pediram demissão por não concordarem com a proposta da Saúde do Estado. Os desligamentos passaram a contar no dia 01/04/2011.

6º - Para minimizar a repercussão dessa decisão dos profissionais médicos, a Secretaria de Estado de Saúde tomou as seguintes providências para o Hospital Regional de Rondonópolis no atendimento em ortopedia:

a - Que os quatro ortopedistas concursados por 40 horas, cumpram escalas de plantão de pronto socorro, garantindo o atendimento de urgência na região;

b - Que as vacâncias das escalas sejam preenchidas por ortopedistas concursados da SES, lotados em outras unidades do Estado, que serão convocados para cobrir os plantões de emergência daquela unidade;

c - Que sejam disponibilizados leitos em outras unidades conveniadas para atender em regime de referência os casos que não forem solucionados no Hospital Regional de Rondonópolis;

d - Que seja envidado esforço para a recomposição da equipe de suporte para o serviço de ortopedia, com profissionais que aceitem submeter-se a política remuneratória do SUS, no mais breve tempo possível.

A Secretaria de Estado de Saúde lamenta profundamente mais essa situação de exposição do Usuário do Sistema Único de Saúde. O Estado trabalha com muita determinação para rapidamente recompor a qualidade e a quantidade dos serviços das diversas especialidades médicas em todo território estadual. Por outro lado, lamentamos profundamente a falta de sensibilidade de alguns que pensando exclusivamente no aspecto remuneratório se esquecem do momento crucial que vive a Saúde Pública no país e no estado. A sociedade mato-grossense não pode ficar exposta a essas pecúnias remuneratórias.

O Governo esta determinado a estabelecer um novo modelo de gestão na atenção médico-hospitalar da saúde, que não seja tão vulnerável como o modelo atual. Essas mudanças já ocorrem em outros estados brasileiros há mais de 10 anos, com resultados extremamente positivos. Vamos implementar em Mato Grosso um Sistema que garanta uma maior acessibilidade às ações e serviços do SUS para o Usuário; melhor qualidade no atendimento e por conseguinte uma maior resolutividade para a sociedade mato-grossense.