O número, no entanto, é considerado bem inferior à realidade brasileira. Faltam mecanismos mais seguros para o controle do Estado afirmam autoridades
Estrangeiros são donos de quase 35 mil imóveis rurais no Brasil

Existem 34.371 mil imóveis rurais registrados em nome de estrangeiros no Brasil, espalhados em uma área de aproximadamente 4.348 milhões de hectares. Só em Mato Grosso estão estabelecidos em 844 mil hectares sendo 1.229 propriedades. São dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Estes números, porém, estão bem longe da realidade brasileira, segundo os representantes do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) presentes na audiência pública, promovida pela Subcomissão, que trata da aquisição de terras brasileiras por pessoa física e jurídica estrangeiras, na terça-feira (02.08), na Câmara dos Deputados.

A subcomissão é presidida pelo deputado federal Homero Pereira (PR-MT), e tem objetivo de propor uma nova legislação capaz de dar segurança aos brasileiros e ao investidor internacional com interesse no Brasil. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.

Segundo o coordenador-geral Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mauro Sérgio dos Santos, e o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), André Augusto Dantas Motta Amaral, ficam de fora dos dados oficiais as aquisições de uma empresa brasileira, proprietária de áreas rurais, feitas por investidores internacionais ou mesmo a compra do controle acionário de companhias nacionais. As informações deveriam ser repassadas pelas Juntas Comerciais, mas não acontece porque não é um procedimento exigido legalmente. 

Há ainda outras situações que fogem ao domínio do Estado a exemplo dos contratos de gavetas e das negociações ocorridas em bolsa de valores, além da resistência dos cartórios de registros de imóveis em prestar as informações necessárias.

Oportunidades

Este quadro impede investimentos importantes no Brasil, destacou o consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  (MDIC), Raul Lycurgo Leite.
“Há várias empresas internacionais interessadas em investir nos setores de energia e de reflorestamento as quais exigem grandes áreas de plantio. Estamos perdendo oportunidades de negócios devido aos enormes riscos existentes no Brasil para os investimentos de longo prazo”, sustentou.

Marco Legal

Para o coordenador de Acompanhamento e Promoção da Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Roberto Lorena de Barros Santos, é necessário estabelecer um marco legal, com regras de transição para a modernização da legislação e criação de mecanismos de controles mais eficazes no país.

“Precisamos mudar, e o Congresso Nacional é o lugar para fazer as mudanças. Hoje temos 329 milhões de hectares ocupados pela agropecuária, destes 90 milhões/ha estão às moscas, que poderiam receber investimentos para torná-los produtivos”, ponderou ressaltando o cuidado que a legislação brasileira deve prever para as questões ambientais e reservas minerais. 

Iniciativa privada.

O presidente da Subestra, Homero, destacou que até o momento foram ouvidos os entes públicos. A próxima fase será convidar empresas privadas para apresentar suas contribuições aos trabalhos dos parlamentares.