OAB Mato Grosso aprova nota de apoio ao CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso aprovou, hoje, durante sessão, nota de apoio ao Conselho Nacional de Justiça, diante da possibilidade de serem reduzidos alguns poderes do conselho, que tem, dentre outras ações, punidos desembargadores e juízes no país por desvio de conduta ou outras irregularidades. A manifestação da OAB destaca o histórico da atuação do CNJ e as conquistas alcançadas desde então, em prol da sociedade brasileira, assim como a preocupação da advocacia mato-grossense com o fortalecimento do órgão.

Na nota, os advogados destacam que "o CNJ passou a atuar no sentido de aperfeiçoar e corrigir os erros históricos do Poder Judiciário, principalmente na esfera dos Estados, onde as corregedorias estaduais de Justiça historicamente demonstraram lentidão e deficiências no cumprimento da sua função primordial de corrigir os desvios de conduta e zelar pela eficiência dos serviços jurisdicionais; O CNJ, neste curto período de existência, vem demonstrando um firme compromisso e inabalável coragem na adoção de medidas e decisões que são necessárias e indispensáveis para corrigir os desvios de condutas de alguns magistrados, inclusive com o afastamento cautelar e aposentadoria compulsória daqueles que, ao contrário da maioria, não possuem perfil e requisitos para a função jurisdicional".

A OAB continua:  "todo este processo de aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro, que vem ocorrendo sob o aplauso da população, encontra agora um momento de apreensão quando setores conservadores da sociedade brasileira pretendem enfraquecer os poderes do CNJ na tentativa de torná-lo mais um órgão meramente decorativo no quadro institucional do nosso país; a atuação deste movimento contrário à livre atuação do CNJ chegou ao ponto de criar uma falsa interpretação das últimas declarações da corregedora nacional ministra Eliana Calmon, pretendendo disseminar a equivocada versão de que a ministra generaliza críticas a todos os magistrados, quando, na realidade, a ministra apenas manifestou o seu entendimento sobre a necessidade de excluir da magistratura a minoria que não honra a toga para evitar prejuízos à maioria dos magistrados, que são estudiosos, honestos e probos; É evidente que se trata de movimento orquestrado por pessoas incomodadas com as mudanças que vem ocorrendo, pretendendo resistir às mudanças e reduzir a competência do CNJ, o que representaria um retrocesso, pois o retorno ao passado, deixando apenas a mercê das corregedorias estaduais a correção dos erros do Poder Judiciário, representaria a volta a um sistema falido e reprovado pela população brasileira".

A OAB Mato Grosso conclui o manifesto apontando que "reitera o integral e inabalável apoio ao Conselho Nacional de Justiça e continuará lutando, juntamente com o Conselho Federal e demais Seccionais, e ainda com as demais entidades da sociedade civil organizada, pelo fortalecimento do CNJ e para que este imprescindível órgão continue realizando a sua importante missão de aprimorar e aperfeiçoar o Poder Judiciário brasileiro".