Corregedoria emite recomendação em MT

A Justiça reconhece o direito constitucional que crianças e adolescentes têm de serem preservados e libertos do trabalho.

Por conta disso, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) já emitiu circular recomendando aos juízes que, antes de conceder a autorização para o trabalho de crianças, observem critérios como ausência de insalubridade, esforço físico e mental e respeite o desenvolvimento dos jovens.