Comissão do Senado conclui votação do Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente concluiu na tarde desta quinta-feira (24) a votação do projeto que reforma o Código Florestal. O projeto agora vai a plenário.

O texto principal havia sido aprovado ontem e restavam destaques para votação na comissão. Uma das principais polêmicas do código, a criação de camarões em mangue, foi reaberta no encerramento da votação.

Por pressão de parlamentares do Nordeste, os relatores do código, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), se comprometeram a apresentar na votação do código no plenário uma emenda decretando a aquicultura como atividade de "interesse social".

Isso poderá permitir que a carcinicultura continue ocupando os chamados apicuns, áreas alagáveis dos manguezais.

O relatório de Viana, que foi aprovado com apenas quatro destaques (emendas votadas separadamente) acolhidos, contrariava parcialmente os interesses do setor do camarão ao definir que a ocupação de apicuns só seria admitida até 22 de julho de 2008, e que dali para a frente os manguezais seriam considerados áreas de proteção permanente (APPs) em toda sua extensão.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), tentava até a semana passada liberar a ocupação de apicuns para depois de 2008.

Ontem, os senadores José Agripino (DEM-RN) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) entraram na sessão de votação do código na Comissão de Meio Ambiente para exigir que a criação de camarão fosse liberada, aprovando uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que retirava apicuns e salgados (outra subdivisão do manguezal) da categoria de APP.

"Esta casa recebe pressões", afirmou Agripino, dizendo que havia um entendimento na Câmara que foi mudado. "Eu não recebi nenhuma pressão", retrucou Luiz Henrique, afirmando que seu texto e o de Jorge Viana foram costurados de comum acordo com Henrique Alves.

Luiz Henrique e Jorge Viana fincaram o pé contra o destaque de Flexa Ribeiro, mas se comprometeram a apresentar ao plenário a emenda sobre a aquicultura.

"A emenda ficou pior do que o soneto", disse o ambientalista André Lima, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

No governo, a avaliação é de que, caso seja aprovada, a emenda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.