CCJ do Senado prorroga desvinculação de receitas até 2015

Sem a presença da oposição, a base governista conseguiu aprovar nesta quinta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado emenda que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Não houve discussão da proposta. A reunião durou cerca de cinco minutos. Apenas cinco parlamentares acompanharam a reunião e não atenderam aos apelos do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que debatessem a matéria.

A análise do texto ocorreu enquanto a oposição acompanhava análise da reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou na CCJ, quando a votação tinha sido encerrada.

Neves minimizou a ausência da oposição. "Nós não tínhamos o que fazer. Não havia possibilidade nem mesmo de apresentarmos um pedido de verificação de quorum".

Relator da matéria, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), apresentou parecer favorável à prorrogação da DRU e disse que a votação célere era legítima porque o tema já foi discutido na CCJ anteriormente.

Agora, o texto segue para o plenário, abrindo prazo para apresentação de emendas. No plenário, essa proposta, que foi aprovada na terça-feira pela Câmara, deve receber tramitação conjunta a texto semelhante já aprovado anteriormente pela CCJ do Senado.

A expectativa é que a emenda seja levada ao plenário no dia 6 de dezembro, em primeiro turno, e votada, em segundo turno, antes do dia 22.

A DRU permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta já foi aprovada pela Câmara e precisa do aval dos senadores.

A aprovação da DRU para mais um período permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superavit primário de R$ 71,4 bilhões, que foi fixado como meta para o próximo exercício financeiro.

Antes da votação, a CCJ tinha se reunido para a leitura do texto de Renan e houve um pedido de vista de duas horas.

Em seu parecer, Renan aponta que a não prorrogação da DRU traria problemas orçamentários ao governo e prejudicaria o enfrentamento da crise financeira internacional. "A não prorrogação da DRU comprometeria a qualidade do gasto público, da meta do superávit e a execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]."

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que o mecanismo, criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não se justifica mais. "O Plano Real mudou o país, temos estabilidade e é hora de respeitarmos o orçamento."

Ele criticou a pressa do governo para aprovar a matéria. "Isso deixa claro que o orçamento é apenas uma peça de ficção. Insistimos que é hora de promovermos uma organização orçamentária", completou.