Médico acusado de praticar aborto em MT é denunciado

Após ter sido afastado cautelarmente das unidades de saúde de Barra do Garças, a pedido do Ministério Público Estadual, o médico Orlando Alves Teixeira foi denunciado criminalmente pelas práticas de aborto, peculato e corrupção passiva. O profissional também responde a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A ação e a denúncia foram protocoladas pelo Ministério Público nos dias 18 e 22 deste mês, respectivamente.

Consta na ação de improbidade, que o médico cometeu falta grave e ato de improbidade administrativa ao negociar cirurgias remuneradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança por cada procedimento realizado variava de R$ 800 a R$ 3 mil. Durante as investigações, também foram apreendidos vários medicamentos abortivos na clínica de propriedade do acusado.

"Não se pode desconsiderar que o profissional, ora demandado, está comprovadamente envolvido em fatos graves, que atentam contra a Saúde Púbica, a Moralidade Administrativa, a Ética Médica e a Dignidade da Pessoa Humana, cujos fatos estão sendo reiteradamente reproduzidos ao longo de anos e anos dentro do Hospital Municipal de Barra do Garças", destacaram os promotores de Justiça Mauro Poderoso Souza e Marcos Brant Gambier Costa, em um trecho da ação.

Os representantes do Ministério Público alegam que a conduta do médico no exercício de suas funções e cargos públicos proporcionou enriquecimento ilícito, causou danos ao erário e ofendeu aos princípios da Administração Pública. Na ação, o MPE requer que o médico seja condenado a promover o ressarcimento integral dos danos causados e que seja afastado provisoriamente do cargo. Já a condenação na esfera penal implicará na aplicação de medidas restritivas de liberdade.