Após lei, fiscais apreendem 350 kg de pescado

Fiscais da Sema e da Dema apreenderam na noite desta sexta mais de 350 quilos de pescado irregular. A apreensão é a primeira que acontece após o governador Silval Barbosa (PMDB) ter sancionado a lei que determina a “cota zero” para o transporte de peixe nativo oriundo da pesca amadora e diminuindo a cota de peixes para o pescador profissional. A medida visa conservar as espécies de peixes existentes nas bacias hidrográficas do estado.

A ação dos fiscais aconteceu no Rio São Lourenço, em Santo Antônio do Leverger. Vários pintados foram encontrados acima da medida permitida para pesca. Um pescador profissional foi preso e estaria transportando os peixes para Rondonópolis.

A fiscalização estava há cinco dias na região. Os peixes e o coordenador de pesca da Sema, Julio Reiners estão na Delegacia da Natureza, no Carumbé, proximo ao Centro de Ressocialização, para que tiver interesse.

Após a nova lei passar a vigorar, o pescador amador poderá consumir o peixe que pescar ali mesmo, na margem do rio, não podendo levar nada para casa pelos próximos três anos. A partir do quarto ano, o pescador amador fica autorizado a transportar até três quilos de peixe e, a partir do quinto ano, até cinco quilos.

Já a cota do pescador profissional ficou menor: passou de 150 quilos para 100 quilos por semana, acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI). A nova lei também estabelece novas medidas, maiores, para a retirada do rio de várias espécies de peixe.

Além disso, fica vedada a pesca, captura, comercialização e transporte das espécies dourado, e piraíba que não sejam oriundos da piscicultura. Também ficam suspensas as emissões de novas licenças para pescadores profissionais.