Ministro decide nesta sexta sobre prisões imediatas de réus do mensalão. Ele disse que não há precedente de situação semelhante no Supremo.
Pedido de prisão do mensalão é situação nova, diz Barbosa

O pedido foi formulado na quarta (19) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Relator do processo do mensalão, Barbosa disse que tomará a decisão nesta sexta (21).

"Não gostaria de falar sobre o pedido formulado ontem pelo procurador. Vocês terão conhecimento amanhã [sexta] da minha decisão. Não vou antecipar nada - teor do pedido, sua fundamentação e o conteúdo da minha decisão", declarou.

Ele se referiu à "situação nova" ao responder a uma indagação sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito de prisões de réus condenados.

Barbosa disse que o STF já entendeu, noutros casos, que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado (momento em que todos os recursos disponíveis para o réu estão esgotados).

"Participei de julgamentos em que o Supremo entendeu que não é possível prisão antes do trânsito em julgado. Mas decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que tem de se debruçar sobre pena que ele mesmo determinou. Temos uma situação nova. À luz desse fato, de não haver precedente que se encaixe nessa situação, vou examinar o pedido do procurador", declarou.

O ministro afirmou que já indeferiiu o mesmo pedido quando formulado noutro momento, no curso do processo. Mas ressalvou que "o momento é outro".

‎‎"Esse pedido já foi formulado antes nessa ação penal e eu indeferi. No início da instrução, foi feito o mesmo pedido. Na época, falei de forma jocosa que, se eu decretasse prisão, o processo não se moveria um palmo. Decisão pragmática, naquele instante. Lógico que o momento é outro", afirmou.

Apesar de não ter respondido se atenderá ao pedido do Ministério Público, Barbosa afirmou na entrevista não ver indícios da possibilidade de fuga dos réus condenados. “Com o recolhimento dos passaportes, o risco [de fuga] diminuiu sensivelmente”, observou.

Perda de mandatos
Sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento - contestada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) -, Barbosa disse que o Supremo não cassou mandatos e sim suspendeu direitos políticos. Para ele, sem direitos políticos, o deputado não pode continuar exercendo o mandato.

"Não estamos cassando mandato, estamos suspendendo. Procure sentenças criminais, que vai encontrar lá nas sentenças: "suspensos os direitos políticos". Não estamos fazendo nada de extraordinário. O Supremo não está cassando - toma decisão baseada nas leis e na Constituição. Em nada se confunde com decisão política", afirmou.

Para Barbosa, as declarações de Marco Maia não terão "repercussão no futuro" porque ele não será mais o presidente da Câmara quando a decisão sobre a perda de mandato tiver de ser tomada. Em fevereiro, na volta do recesso legislativo, a Câmara fará a eleição de um novo presidente.

"“Eu acredito que o deputado não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado da execução das penas", disse.

Execução das penas
O chefe do Judiciário também admitiu a possibilidade de ele mesmo tomar as decisões em torno da execução das penas dos réus condenados no mensalão, como a escolha dos locais nos quais eles terão de cumprir as punições.

Durante o julgamento da ação penal, surgiram dúvidas sobre se o relator iria delegar a execução da pena a um juiz de primeira instância ou se definiria os detalhes sozinho.

Indagado sobre o assunto na entrevista, o magistrado indicou que pode assumir a execução das penas. “Qual é o problema? Executar [as penas] é muito menos difícil do que conduzir um processo como esse [do mensalão]”, disse.

Depoimento de Valério
Mesmo sem analisar o conteúdo do depoimento prestado, em setembro, por Marcos Valério Fernando de Souza à Procuradoria-Geral da República, Joaquim Barbosa defendeu que o Ministério Público investigue as declarações. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o homem apontado pelo Supremo como operador do mensalão afirmou aos procuradores da República que teria pago despesas pessoais do ex-presidente Lula e que o líder petista teria dado "ok" aos empréstimos que abasteceram o esquema do mensalão.

"Não acho que Ministério Público poderia investigar, o Ministério Público deve investigar porque é o seu dever investigar. O Ministério Público, em matéria penal no Brasil, não goza da prerrogativa de escolher quais casos vai levar adiante ou conduzir. Tem o dever de fazê-lo. Não pode fazer um balanço político das suas ações, cumpri-lhe agir", enfatizou Barbosa.

O presidente do STF também destacou que, independentemente do teor das novas denúncias de Valério, não seria possível o operador do mensalão se beneficiar de uma redução na pena de mais de 40 anos definida pelos magistrados da mais alta corte do país.

"A ação penal 470 [mensalão] está encerrada. Nela só cabem eventuais tentativas de recurso. Quanto ao depoimento, naturalmente, se o Ministério Público entender que há consistência, pedirá abertura de inquérito", declarou.

Candidatura à Presidência da República
Ao longo de uma hora e 10 minutos de entrevista, o ministro Joaquim Barbosa também comentou sobre a pesquisa divulgada no último final de semana pelo Instituto Datafolha em que seu nome é citado pelos entrevistados como eventual candidato à Presidência.

Segundo o instituto, em pesquisas espontâneas, o relator do mensalão teria 9% das intenções de voto em uma eventual disputa ao Planalto quando a candidata do PT é a presidente Dilma Rousseff. Já no cenário no qual Lula é o candidato petista, Barbosa registra 10% das intenções de voto, mostrou o Datafolha.

Na coletiva, o presidente do Supremo rechaçou a possibilidade de ingressar na política, mas disse ter ficado "lisonjeado" com a lembrança dos eleitores ao seu nome.

"Nunca, jamais (cogitou entrar para a política). Agora, a pesquisa me deixou, evidentemente, lisonjeado. Qual brasileiro não ficaria satisfeito em condições idênticas à minha. Ou seja, uma pessoa que nunca fez política, nunca militou em partido político, sempre dedicou a sua vida ao serviço do estado brasileiro, se ver contemplado com números tão alvissareiros. Evidente que isso me deixou bastante lisonjeado e agradecido àqueles que ousaram citar o meu nome para essa eventualidade. Mas isso, evidentemente, não muda em nada aquilo que eu sempre fui. Um ser absolutamente alheio a partidos políticos", disse.