Magistrada Patrícia Acioli foi morta com mais de 20 tiros ao chegar em casa. Ao todo, 11 PMs, incluindo um coronel, são acusados pelo crime.
Mais 3 PMs são condenados por morte de juíza

No caso do policial Jefferson Miranda, a condenação foi de 26 anos, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Já Jovanis Falcão, teve uma pena de 25 anos e seis meses pelos mesmos crimes. O soldado Junior Cezar de Medeiros foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado.

Em dezembro de 2012, o cabo Sérgio da Costa Júnior também já havia sido condenado a 21 anos de prisão. Na ocasião, o assassino confesso da juíza foi beneficiado pela delação premiada e teve a pena reduzida em um terço. Outros sete policiais militares, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Cláudio Oliveira, apontado pelo MP-RJ como o mandante do crime, ainda serão julgados.

A magistrada foi morta com 21 tiros na porta de casa em Piratininga, Niterói, na Região Metropolitana do Rio, em agosto de 2011. Na época, Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, também na Região Metropolitana. A magistrada atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em autos de resistência forjados.

No dia de sua morte, a juíza havia decretado a prisão de oito PMs do 7º BPM (São Gonçalo) pela morte de Diego Beliene. O jovem foi executado no dia 3 de junho na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo.

Emoção e alvoroço
O julgamento dos três policiais militares teve dois momentos marcantes. Nesta quarta-feira, durante a defesa da tese do Ministério Público do Rio, o assistente de acusação Técio Lins e Silva falou sobre a obstinação de Patricia Acioli na busca por justiça, citando uma frase do filósofo Edmund Burke: "Para o triunfo do mal só é preciso que homens bons não façam nada".

Neste momento, o advogado chamou a filha da juíza, Ana Clara, de 15 anos, e apresentou a adolescente aos jurados. "Ela quer ser juíza como a mãe", acrescentou o assistente de acusação, provocando comoção.

Na terça-feira (29), o ponto alto da audiência foi o depoimento do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, arrolado como testemunha de defesa do soldado Júnior Cezar de Medeiros. O coronel causou alvoroço no 3º Tribunal do Júri de Niterói ao criticar as investigações do caso da morte da juíza Patricia Acioli, conduzida pela Divisão de Homicídios (DH).

Logo no início do depoimento, o coronel Mário Sérgio Duarte afirmou que a morte da juíza – que era titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo – foi responsável por pôr fim à carreira dele.

"Fiquei interessado no processo porque esse crime encerrou a minha carreira. Eu me vi compelido pelas circunstâncias a encerrar a minha carreira. Saíram todos os coronéis da minha equipe, aqueles que participaram do processo de pacificação, todos foram retirados de seus postos antes dos 40 anos de idade", disse o coronel, que comandou a PM do Rio de julho de 2009 a setembro de 2011.

Em seguida, o ex-comandante da corporação afirmou que analisou o inquérito do caso, encontrando diversas "inconsistências" nos depoimentos dos acusados de matar a juíza. A declaração gerou revolta aos membros do Ministério Público. Ao final do depoimento, o promotor Leandro Navega afirmou que o objetivo do coronel era “defender” os acusados. "O que o coronel Mário Sérgio veio fazer foi uma defesa velada do tenente-coronel Cláudio [Oliveira]".

Interrogatórios
Os três réus negaram envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli. A defesa do soldado Junior Cezar de Medeiros alega que ele sequer sabia do planejamento do crime.

O cabo Jovanis Falcão alegou que estava em casa no momento do crime, mas o promotor afirmou que as antenas do telefone celular do policial mostraram que ele estava no 7º BPM (São Gonçalo). Segundo o Ministério Público, Jovanis dirigia o Palio que seguiu a juíza na saída do Fórum de São Gonçalo, como mostraram imagens de câmeras de segurança. No trajeto, ele desviou o caminho e foi para o batalhão.

O depoimento de Jovanis chamou a atenção dos presentes quando o cabo justificou drogas apreendidas na casa dele. “Eu trabalho no combate ao tráfico há mais de 10 anos na PM e é comum esquecer esse material de trabalho [drogas] em casa”, disse Falcão, que responde a nove ações judiciais.

O cabo Jefferson Miranda negou a delação premiada que havia feito na delegacia e em juízo e afirmou que o documento foi forjado. Ele admitiu ter ido à casa da magistrada um mês antes do crime e justificou que havia ido verificar a denúncia de briga de casal.

Sobre o caso de ter um Corolla, Jefferson explicou que possui fonte de renda extra. “Sou sócio de uma empresa prestadora de serviço, faço eventos de segurança, com 10 postos no Rio, que me dá 15 vezes mais o salário que ganho na PM”, disse Miranda.

De acordo com o Ministério Público, os três mapearam o local do crime e concordaram em abrir mão do espólio de guerra para financiar o assassinato da magistrada. O depoimento do ex-chefe de investigação da Divisão de Homicídios, José Carlos Guimarães, na terça-feira, reforçou a tese.

De acordo com o policial, o grupo – que sequestrava e extorquia traficantes – arrecadava cerca de R$ 12 mil por semana. Ainda segundo o investigador, os policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) do 7º BPM teriam concordado em abrir mão de 2 a 3 semanas do espólio do crime para custear o atentado contra a magistrada. “A moto e o carro usados no crime foram comprados por R$ 4 mil e pagos com o espólio de guerra”, contou Guimarães.

Coronel ainda será julgado
Outros sete policiais militares são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Oliveira, acusado pelo Ministério Público do Rio de ser o mandante do crime. O batalhão fica na mesma comarca onde a juíza atuava.

Eles recorreram da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que manteve a sentença de pronúncia e aguardam julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.