Lei exige curso de capacitação e equipamentos de segurança. Detrans e sindicato questionam custo das aulas e falta de escolas.
Começam a valer novas regras para motoboy e mototáxi

Quem descumpri-las poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos estados decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje.

O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios decidirem.

A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do "alto custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos".

Pelos mesmos motivos, o sindicato que representa a categoria no estado de São Paulo organizou um protesto nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no trânsito.

Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja cobrado o curso.

Apostila do curso da CET-SP para motoboys,
que é gratuito (Foto: Divulgação)

O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).

Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.

Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. . Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.

No estado de São Paulo, o Detran diz que cerca de 21 mil profissionais fizeram o curso. O sindicato da categoria estima que este número seja maior, de 36 mil, somente na capital paulista. Mas ele ainda é muito inferior aos 500 mil motoboys e mototaxistas que existem no estado, sendo 200 mil na capital, também de acordo com o Sindimoto.

Custo do curso
Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) oferece o curso gratuitamente e diz que disponibiliza incluse a moto para as aulas práticas. O Detran-SP autorizou ainda 17 auto-escolas e 21 postos do Serviço Social do Transporte (Sest) a dar as aulas. Nesses casos, o curso é cobrado e, segundo o departamento, não há valor fixo. O Detran-SP diz que, no Sest, o custo médio é de R$ 160 e que, no ano passado, ofereceu 20 mil cursos gratuitos.

No Rio de Janeiro, o Detran diz que oferecerá cursos grátis com 60 vagas por turma. No Paraná, os cursos são oferecidos por Centros de Formação de Condutores (CFC) autorizados pelo Detran e custa, em média, de R$ 300 e R$ 400, segundo o sindicato local.

Burocracia
O sindicato de SP se queixa também de que a maioria das cidades ainda não regulamentou a profissão de motoboys e mototaxistas. E que na capital, onde isso já acontece, a burocracia atrasa quem quer estar em dia com a lei. Segundo a entidade, 36 mil profissionais já fizeram o curso, mas apenas 15 mil conseguiram o aval da prefeitura.

Cabe aos municípios autorizar ou não esse tipo de atividade no local e como ela se dará. Na capital paulista, por exemplo, não é permitido o serviço de mototáxi. O motofrete é regulamentado em 14 cidades do estado, segundo o Detran.

Acidentes
Além fazerem o curso, os motoboys terão de utilizar equipamentos de segurança nas motos. O capacete, obrigatório por lei, deverá ser acompanhado de proteção para as pernas ("mata cachorro"), antena que corte linhas (de pipa, por exemplo), colete com faixas refletivas e faixas refletivas na moto. No caso dos motoboys, é necessária a utilização de uma caixa (baú) com faixas refletivas e identificação.

Para o ortopedista Marcelo Rosa de Rezende, do Hospital das Clínicas de São Paulo, a exigência desses equipamentos é "um começo" para a redução do número de acidentes. "Eles poderão evitar traumas menores", afirma. A maioria dos traumas de motociclistas atendidos no hospital, segundo ele, são nas pernas, que têm mais contato com os carros.

No HC-SP, 44% dos pacientes atendidos na Ortopedia são motociclistas, diz o médico, mas não é possível determinar se os que trabalham com moto predominam.

Um levantamento do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC feito em 2009 com pacientes vítimas de acidente com motocicleta apontou que apenas 25% dos usuários aprenderam a dirigir em auto-escola; 32% se diziam autodidatas e os demais disseram que foram ensinados por parentes ou amigos.

Saber direção defensiva é o caminho principal, na opinião de Rezende, para combater traumas mais graves. O médico também é motociclista. "Ando de moto há 30 anos, nunca sofri um acidente", conta. "Por isso acredito muito na direção defensiva, no motociclista bem informado, instruído. Não faço apologia do uso de moto, ali se está mais exposto, mas, sabendo disso, me protejo mais."

Para Rezende, o poder público deveria rever os casos em que o curso é pago porque um acidentado com moto pode custar muito mais caro aos governos. "Um paciente internado aqui na Ortopedia custa, em média, R$ 40 mil. Ele costuma passar 18 dias aqui, o que é uma média muito alta. São várias cirurgias, muitas vezes vários dias de UTI. O custo, no fim, é muito maior do que oferecer curso gratuito para todos", avalia o médico.

Catilha do Sindimoto apresenta os equipamentos de segurança obrigatórios (Foto: Divulgação/Sindimoto)

(*) Colaboraram: G1 SP e G1 PR