Mensagem de Dilma ao Legislativo destaca papel da agroindústria na economia brasileira

Na tarde dessa segunda-feira (04.02), deputados e senadores se reuniram em sessão do Congresso Nacional para abertura do ano legislativo. A sessão foi iniciada com leitura da mensagem encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, com balanços do ano de 2012 e expectativas para 2013.

No tocante ao cenário econômico do último ano, a presidente fez referência à agroindústria, que teve papel fundamental no fortalecimento do país durante adversidades e incertezas de outras nações, como os Estados Unidos da América e União Europeia.

“O Brasil apresentou bons resultados e pudemos fechar o ano com saldos positivos. Foi preciso investir em medidas anticíclicas como, por exemplo, a desoneração do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Mas, os números são favoráveis, a exemplo da produção agrícola, que fechou o período com um saldo de 180 milhões de toneladas, 6% acima do volume da safra anterior”, comemorou Dilma.

A presidente também citou o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com ela, o índice tem relação direta com a desaceleração do ritmo de crescimento em países emergentes, o que resultou num cenário econômico global adverso.

Em contrapartida, lembrou Dilma, o emprego continuou em expansão. ‘Um milhão e trezentos mil novos empregos foram gerados em 2012, elevando o saldo no biênio 2011/2012 para 3,5 milhões de postos de trabalho formais criados. Em decorrência desse bom desempenho, a taxa de desemprego se manteve em declínio, atingindo valores mínimos históricos em todos os meses do ano. Em novembro de 2012, por exemplo, a taxa de desemprego correspondia a 4,9%, a menor para esse mês, na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)’, ilustrou.

A presidente também mencionou o volume de investimento estrangeiro, que fechou o ano com saldo positivo. “O índice alcançado ficou em US$ 65,3 bilhões, confirmando que o Brasil continua um país muito atrativo para as empresas estrangeiras. Mantivemos nosso firme compromisso com o controle inflacionário e, pelo nono ano consecutivo, a taxa de inflação permaneceu dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”.

Desoneração Tributária

De acordo com Dilma, o ano de 2012 foi marcado pela aceleração do processo de desoneração tributária. A partir desse ano, 42 setores passarão a contar com a desoneração da folha de pagamento. Na prática, empresas poderão contribuir com a previdência com base no faturamento mensal, e não mais com um percentual sobre a folha de pagamento. “Com isso, as empresas passam a ter custos menores com a contratação de mão de obra, ampliando sua competitividade, sem que os trabalhadores tenham seus direitos reduzidos”, disse.

A política de desoneração, segundo a presidente, terá continuidade em 2013. De acordo com a ela, o conjunto das medidas adotadas em 2012 poupou da atividade produtiva cerca de R$ 45 bilhões.
 
Pauta de votações 2013

Na agenda legislativa constam temas como a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve entrar na pauta de votações nesse primeiro semestre. Declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o atual modelo de partilha do FPE (Lei Complementar nº 62/1989) deveria ter sido apreciado pelo Congresso em 2012. Mas o tema não alcançou o consenso necessário entre os entes federados. Motivo este, que levou a Suprema Corte a prorrogar por mais 150 dias o prazo para que o Legislativo defina a nova forma de rateio.

Em consonância com a recente aprovação do novo Código Florestal brasileiro, o senador Blairo Maggi (PR/MT) sugere que conste na pauta de discussão do FPE questões que estimulem economicamente a preservação ambiental. Segundo ele, especialmente dos estados localizados na região amazônica, onde a extensão de áreas a serem preservadas é maior.

Outro tema em destaque é a partilha dos royalties do petróleo. Lideranças partidárias de estados não produtores de petróleo devem buscar uma forma de equalizar a distribuição desses recursos. A matéria foi alterada com o veto parcial da presidente Dilma Rousseff. Para apreciar o veto presidencial é preciso votar os cerca de 3 mil anteriores.