MPE notifica empresa e investiga cobrança de pedágio na MT-130

Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Poxoréu, notificou a empresa "Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S/A" para que promova a recuperação e melhoramento da rodovia MT-130, conforme previsto em contrato de concessão. A recomendação foi expedida após constatação de que na rodovia, no trecho compreendido entre os municípios de Primavera do Leste a Rondonópolis, existem centenas de buracos e deformações na pista de rolamento.
 
Segundo o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, a ausência de manutenção da rodovia é notória e que o período de chuvas intensas é bem definido no Estado, não servindo como fato para justificar o surgimento de buracos na rodovia.
 
Além da notificação recomendatória, o MPE instaurou inquérito civil para apurar os valores e o modo de cobrança das tarifas de pedágio da Concessionária Morro da Mesa, referente a MT 130. Consta na portaria de instauração do inquérito, que a tarifa básica do pedágio era de R$ 3,98 no mês de março de 2009 e foi reajustada para R$ 6,50 em 2012.
 
O MPE aponta, ainda, a existência de duas praças de pedágio que cobram a entrada e a saída no local. Foi requerido à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana esclarecimentos sobre o pedágio correspondente ao trajeto integral da MT.
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Também requisitamos informações à Sinfra acerca da possibilidade de promover a recuperação ou asfaltamento da MT -260, que liga a cidade de Poxoréu ao município de Dom Aquino, como rota alternativa ao pedágio da Rodovia MT 130”, acrescentou o promotor. (Com MPE) I.B