TCE vota denúncia de acúmulo de cargos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, votou pelo conhecimento da denúncia contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, sob a gestão do secretário Luiz Soares, por suposto acúmulo de cargo público. Alguns servidores estatutários do Estado estariam prestando serviço na pasta com incompatibilidade de horário.

O processo refere-se aos servidores Aracy Novis Neves Ferramosca, Laura Cristina Gabriel Dias, Selma Divina Soares Porto, Suely Auxiliadora Rodrigues, Débora Jenezerlau Silva Santos, Maria Carolina Gonçales Leão e Eugênia Francisca de Carvalho.

Já no julgamento do mérito da matéria, o relator votou pela procedência parcial diante da comprovação da acumulação inconstitucional e ilegal de cargo somente das servidoras: Selma Divina Soares Porto, Suely Auxiliadora Rodrigues e Débora Jenezerlau Silva Santos, da função temporária de Técnico de Nível Superior, na Secretaria de Saúde de Cuiabá com cargo efetivo estadual de Assistente do SUS.

Ainda em seu relatório, o conselheiro recomendou à Secretaria Municipal de Saúde, junto ao setor responsável de pessoal, que adote procedimentos de controle para coibir acumulações ilegais de cargos, empregos e funções públicas por seus servidores. O relator também determinou o envio de cópia da decisão à Secretaria de Estado de Saúde para apuração de eventuais faltas disciplinares cometidas pelos seus servidores que acumularam indevidamente outra função pública.