Diamantino está inserido no programa BPC na Escola

Diamantino aderiu ao programa BPC na Escola, numa parceria firmada pelo Governo Municipal com objetivo desenvolver ações intersetoriais, para garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, Estado e município.
 
A secretária-geral do Colegiado Estadual de Gestoras da Assistência Social (Coegemas), 1ª secretária da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM) e secretária municipal de Assistência Social de Diamantino, Thérèse Silva, ressaltou que o BPC na Escola é um trabalho realizado em parcerias no município entre a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Educação.
 
O BPC na Escola tem quatro eixos principais: 1) identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola; 2) identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; 3) desenvolver estudos e estratégias conjuntas para superação dessas barreiras; e 4) manter acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao programa.
 
Para operacionalização do programa, foi firmado um termo de adesão, posteriormente, constitui-se um grupo gestor intersetorial do programa nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. Os Estados, com apoio da União, devem organizar capacitações (presencial ou à distância) de técnicos e gestores das políticas que integram o programa, no âmbito dos municípios. A etapa seguinte compreende a aplicação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, de questionário para identificar as barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes beneficiários do BPC.
 
Coletados os dados junto aos beneficiários durante as visitas domiciliares de aplicação do questionário, eles devem ser inseridos no Sistema BPC na Escola. Inicia-se então nova etapa do programa: o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do programa, para superação dos obstáculos de acesso e permanência na escola do público do BPC na Escola.
 
A participação no programa viabiliza o cumprimento da legislação vigente, que assegura direitos às pessoas com deficiência desde promulgação da Constituição Federal de 1988, abrindo assim mais uma possibilidade de Estados, Distrito Federal e municípios demonstrarem seu compromisso com esse segmento. Nesse sentido, o sucesso do programa BPC na Escola é seu desenvolvimento em consonância com as demais ações do Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência e com as diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), articulando as ações não só das políticas de assistência social, como setoriais, com vistas a garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes beneficiários do BPC.
 
O programa tem possibilitado que Estados, Distrito Federal e municípios somem esforços ao Governo Federal para ampliar a discussão sobre as barreiras sociais existentes e não reconhecidas em relação às pessoas com deficiência e construir alternativas para avançar na concepção e na implantação de um ambiente social mais inclusivo, que favoreça não só os beneficiários do BPC, mas todos os cidadãos.