Associações são declaradas de utilidade pública

Sancionadas duas leis de autoria do deputado José Domingos Fraga Filho (PSD). A Lei nº 9.949 declara de Utilidade Pública a Associação Central de Apoio aos Agricultores Familiares de Chapada dos Guimarães, e a Lei nº 9.950 refere-se a Associação de Assistência Social Evangélica (AASECV), de Campo Verde.

O deputado ressalta que são entidades sérias, dirigidas por pessoas comprometidas com o bem comum e que já tem trabalhos prestados junto à comunidade de seus respectivos municípios.

O título de utilidade pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Entidades sem fins lucrativos são aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão de serviços desenvolvidos por ela.

Somente as entidades legalmente constituídas podem obter o título de Utilidade Pública. As exigências incluem a necessidade de funcionamento da instituição há pelo menos dois anos, sem a remuneração dos seus dirigentes, e a promoção de atividades compatíveis com o Título, além da comprovação de moralidade e idoneidade de seus dirigentes.

"Conheço o trabalho das duas entidades, e posso atestar que são dirigidas por pessoas sérias e acredito que com a obtenção do Título de Utilidade Pública elas farão um trabalho muito melhor, pois poderão ter acesso a recursos para desenvolverem seus projetos na área social em seus respectivos municipios", conclui, Fraga. (Com ascom AL)