Vigilantes que balearam menino de 11 anos são soltos

Foram soltos os vigilantes de uma empresa privada que presta serviços ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), acusados de balearem um menino de 11 anos, em Cuiabá. Atendendo determinação da Justiça, foram expedidos os alvarás de soltura de Fagner de Jesus Lucindo e Joanderson Rodrigues Marinho.

A revogação da prisão preventiva foi assinada pela juíza da 3ª Vara Criminal da Capital, Marcemila Mello Reis. Entre as razões para a concessão da liberdade está o fato de que os vigilantes são réus primários, possuem residência fixa e trabalho lícito. “Outrossim, (...) caso venham a ser condenados, o regime aplicado não será o fechado”, narra trecho da decisão.

A justificativa da magistrada é explicada pela mudança, solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na tipificação do crime cometido pelos vigilantes. Embora tenham sido autuados por tentativa de homicídio, vão responder processo por lesão corporal, que possui pena menor.

Um dos argumentos acolhidos pelo promotor ao fazer o pedido é tipificado na legislação como “arrependimento eficaz”, “uma vez que os mesmos, de forma voluntária, cessaram os efeitos provenientes de sua conduta – no caso, possível morte da vítima – ao se depararem com a vítima ferida pelo disparo de arma de fogo, pediram ajuda para PM, com o escopo de salvar-lhe a vida”.

Ainda não há data para a realização de audiência de instrução e julgamento do caso.

O estudante Victor de Paula Silva Amorim, 11, foi atingido por um disparo de arma de fogo entre o tórax e abdome, no campus do IFMT do bairro Bela Vista, na Capital. A tentativa de homicídio ocorreu por volta das 19h10 de 17 de junho. Encaminhado para o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC), foi transferido para uma unidade particular e teve alta uma semana depois de ser baleado.