Lei proíbe homenagens a pessoas racistas em MT

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) que proíbe homenagens a pessoas racistas em Mato Grosso. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) nesta terça-feira (30).

“Homenagear pessoas que cometem atos, atualmente já considerados crimes, de racismo é o mesmo que estimular uma violência silenciosa que se perpetua no cotidiano do Estado. Além de se configurar num desrespeito à condição humana e aos valores que a constituem”, cita o parlamentar.

A normativa veta especialmente “a denominação de logradouros, prédios, rodovias ou quaisquer outros locais públicos, bem como a edificação e instalação de bustos, estátuas, monumentos ou quaisquer outros símbolos relacionados ao racismo, em qualquer estabelecimento ou órgão público".

A lei nº 12.129/2023, ainda deixa claro que a proibição estende-se também às pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos, de exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.

“Pessoas que praticam atos criminosos considerando apenas a cor de pele de um ser humano, não caracteriza-se digna de homenagem nos dias atuais, em que muitos perdem até mesmo a vida em virtude de tais atitudes”, aponta o projeto.