Mato Grosso e o asfalto para os municípios Direito fundamental à infraestrutura pública literalmente bate à porta do cidadão

O direito fundamental à infraestrutura pública literalmente bate à porta do cidadão. Quando a rua da frente da sua casa não é asfaltada, a poeira seca sobe nos dias quentes trazendo problemas respiratórios, a lama invade a casa nos dias chuvosos, o esgoto corre à céu aberto trazendo doenças, o mato cresce e abriga animais peçonhentos e as erosões engolem tudo pela frente.

Já se a rua possui um asfalto, mas de qualidade ruim, as tampas de bueiro mal colocadas, os buracos no pavimento, os desníveis e as deformações da via provocam acidentes e prejuízos aos motoristas.

Apenas pela descrição é possível perceber que a infraestrutura pública vai muito além da logística, transporte e mobilidade urbana e se correlaciona com os direitos da personalidade, à medida que possuem o condão de diretamente proporcionar o direito à saúde e resgatar a dignidade sanitária do cidadão.

Ciente de seu dever constitucional, nos últimos 4 (quatro) anos, o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), celebrou mais de 240 convênios especificamente para a pavimentação urbana, recuperação asfáltica e drenagem de águas pluviais de bairros carentes de quase todos os municípios. No total, foram mais de 850 milhões de reais e cerca de 16 milhões de metros quadrados em metas físicas conveniadas.

A Procuradoria-Geral do Estado teve papel direto no sucesso desses números dando segurança jurídica a todos os acordos.

Uma vez transferidos os recursos para a conta bancária, a bola passa para os gestores locais que devem seguir as regras legais, executar a obra conforme o projeto e apresentar as respectivas contas comprovando que aplicou corretamente cada centavo.

Em suma, em Mato Grosso o direito fundamental à infraestrutura pública do cidadão é efetivamente respeitado pela forte e concreta atuação na pavimentação urbana de seus municípios, tudo com respeito à legislação, amplo atendimento, transparência e responsabilidade.

Leonan Roberto de França Pinto é procurador do Estado de Mato Grosso.