A atenção primária e saúde para todos

O dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, tem como foco, em 2023, o caminho para alcançar a saúde para todos. A data é celebrada desde 1950 e homenageia a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a primeira Assembleia Mundial da Saúde, em 1948, há 75 anos. O objetivo é chamar a atenção para as prioridades específicas da saúde global.

Aproveitando o Dia Mundial da Saúde, vamos discorrer aqui sobre o que e como é o papel da atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e promoção da saúde para todos.

Um dos princípios do SUS é a hierarquização dos serviços por níveis de atenção, por complexidade, sendo a atenção primária a porta de entrada e a coordenadora da jornada do cuidado neste sistema de saúde.

O SUS tem, na atenção primária à saúde, a sua base de sustentação e orienta suas estruturas e funções para o cumprimento dos princípios doutrinários deste sistema que compreendem:

- A universalidade - Todo e qualquer cidadão ou cidadã tem acesso ao sistema de saúde;

- A integralidade - O sistema deve atender todas às necessidades do cidadão ou cidadã da prevenção à reabilitação;

- A equidade - Atendimento conforme as necessidades do cidadão ou cidadã, oferecendo mais à quem mais precisa.

Os pilares necessários para manter um sistema desta natureza são a capacidade de responder de forma equitativa e eficiente às necessidades de saúde dos cidadãos e cidadãs incluindo a capacidade de monitorar o progresso para melhoria contínua, inovação e renovação; a responsabilidade e obrigação dos governos de prestar contas; a sustentabilidade do sistema com investimentos vindo das três esferas de poder; a participação e controle social; a orientação para os mais altos padrões de qualidade e segurança e a implementação de intervenções intersetoriais.

Uma atenção primária à saúde mais robusta no mundo é essencial para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à saúde e à cobertura universal de saúde. Contribuirá também para alcançar objetivos que vão além do objetivo específico de saúde (ODS3), incluindo aqueles ligados à pobreza, fome, educação, igualdade de gênero, água potável e saneamento, trabalho e crescimento econômico, redução da desigualdade e ação climática.

Panorama atual da atenção primária

O SUS conta atualmente com cerca de 42 mil unidades básicas de saúde distribuídas pelo Brasil, ofertando uma enorme cartela de serviços relacionados à saúde. Como exemplo, destaco as mais de 38 mil salas de vacina, garantindo com que o Programa Nacional de Imunização (PNI), que é o maior programa de imunização do mundo, possa estar acessível a toda população.

Não poderia deixar de apontar o papel gigante e fundamental que os agentes de saúde e agentes de controle de endemias exercem na atenção primária à saúde. São peças imprescindíveis na cadeia de atenção primária, são eles que colocam e mantém de pé o programa de prevenção e promoção à saúde do SUS.

No entanto, precisamos melhorar ainda mais essa estrutura porque ainda hoje a atenção primária à saúde resolve, ou pelo menos tenta resolver, as doenças, e isso é oneroso e de pouca efetividade.
Nós precisamos trabalhar para reforçar a atenção primária e seu papel de fazer prevenção e promoção à saúde. Atuar sobre a promoção e prevenção à saúde faz com que o sistema gaste muito menos e o indivíduo viva mais e com mais qualidade de vida.

Importância do controle social

É por isso que devemos defender o SUS, sistema democrático de valorização da vida, pauta da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que traz como tema ‘Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia’, que acontece de 2 a 5 de julho, em Brasília (DF). Até essa data, há uma grande mobilização das Conferências Municipais e Estaduais a fim de que dados e informações de todos os cantos do País possam chegar à Conferência Nacional, contribuindo na busca pela melhoria dos serviços ofertados pelo SUS.

Dentro dessa perspectiva, de busca de saúde de qualidade para todos, destacamos as Conferências Municipais e Estaduais de saúde se municiando de dados e informações para apresentarem e contribuírem com a Conferência Nacional de Saúde em busca da melhoria dos serviços ofertados pelo SUS.

É nos espaços das Conferências que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações sobre o Sistema, para fortalecê-lo.

Contando com a participação popular e mecanismos de controle social, é possível, sim, garantir o direito de todo cidadão gozar de alto nível de saúde que deve ser alcançado sem distinção de raça, religião, ideologia política ou condição econômica ou social.

Dra. Natasha Slhessarenko é pediatra e patologista, conselheira do CFM, professora da UFMT e diretora da Clínica Vida Diagnóstico e Saúde