Ações para a igualdade de gênero O mês é sempre propício a trabalhar para que mulheres sejam fortalecidas

Tradicionalmente, março sempre oportuniza o fomento de ações em prol dos direitos humanos das mulheres. No último dia 08, um “pacote” de ações para assegurar os direitos delas foi proposto pelo Governo Federal, inclusive, com projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional.

O mês é sempre propício a trabalhar ações para que as mulheres sejam fortalecidas em seus enfrentamentos e vivências. É importante, também rememorar o protagonismo das mulheres em diversas ocasiões, onde o sucesso se deva pela participação delas. No Brasil, através da redemocratização, vislumbrou-se a respectiva participação feminina, com destaque: redemocratização (década de 80), bancada do batom, ECO 92, anistia, Diretas Já. As eleições atuais demonstram o potencial das eleitoras nos pleitos.

O voto a voto tem mostrado aos candidatos e candidatas que desagradar ao universo feminino pode custar eleição fadada ao insucesso.

Todavia, mesmo sendo maioria, e a opinião delas sendo decisiva na atualidade, o desrespeito é realidade, o que é reflexo do patriarcado. A reparação histórica é premente, de forma que não se pode pensar em uma sociedade mais justa e igualitária, se as mudanças não ocorrerem. Existem promessas de ações, com muitos projetos de lei engavetados.

Entra legislatura e sai legislatura, com a sociedade inteira sabedora das ações e leis que devem existir para que elas recebam o tratamento equânime.

Não é segredo o que se precisa.

Em homenagem às mulheres e seus direitos, no dia 8 último, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional projetos “caros” para as mulheres, que, inclusive são compromissos antigos, incrustados em promessas de campanhas políticas, e só lembrados em período eleitoral.

Fazem parte do pacote: equiparação salarial, dignidade menstrual, casas da mulher brasileira, cotas para mulheres vítimas de violência, trabalho livre de violência e assédios nas esferas pública e privada, equidade no SUS, construção de creches, programas de educação profissional e tecnológica, bolsa atleta, edital Ruth de Souza para cineastas, premiação para escritoras, e a política nacional de inclusão e permanência delas na ciência e tecnologia.

Há que se destacar a equiparação salarial, como um dos muitos reclamos das mulheres, motivo de sentimento de diferença tão injusta. Desempenhar a mesma função corresponderá a perceber o mesmo salário, de fato, com a aprovação legal. Há que se ressaltar que essa diferença injusta não existe no serviço público. Mas, na esfera privada acontece sempre.

O projeto de lei irá prever forma de não se burlar a lei, com penalidades severas para as empresas que vierem a descumpri-la.

Outra ação muito esperada é a ratificação da Convenção 190 da OIT, com a garantia em se enfrentar as violências e assédios no ambiente de trabalho, incluindo as violências de gênero. A ampliação dos conceitos de assédio sexual e moral também são tratados nessa importante convenção. Para o serviço público serão implantadas políticas de enfrentamento aos assédios e discriminação no âmbito da administração pública.

Retomar a construção das Casas da Mulher Brasileira, com a recriação do programa Mulher Viver Sem Violência também foi medida anunciada, com a garantia da aplicabilidade e efetividade da Lei Maria da Penha.

É lamentável as filmagens vistas de tantos desrespeitos e violências contra as mulheres externados midiaticamente. Aliás, se acontece, os crimes e injustiças devem ser exibidos, até para que o crédito ocorra de uma vez por todas. As punições também precisam ser mostradas em caráter pedagógico.

Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres, na ocasião propôs um “pacto” contra a misoginia, afirmando que o desprezo e o ódio contra as mulheres não podem ser naturalizados. A igualdade de gênero deve perpassar por todos os lugares, mesmo. As vigílias a esses projetos de lei no Congresso Nacional são desafios, desde já.

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.