Entre o preservar e o cercear

Nenhuma democracia se dá ou se sustenta sem a liberdade. Principalmente quando a ausência desta implica em falta de notícias sobre as ações dos representantes da população. Falta e ausência que penalizam o cidadão. Pois o impede de tomar conhecimento e, depois, analisar e avaliar o desempenho dos agentes públicos. Tarefas necessárias e imprescindíveis. Mas só possíveis de serem realizadas com a ajuda dos veículos de comunicação.

Tem-se, então, a importância dos jornais, revistas, sites, blogs, redes sociais e emissoras de televisão e de rádio. Relevantes, portanto, à vida democrática. Assim, qualquer tentativa que os impeçam de veicular uma dada matéria agride o direito constitucional das pessoas. Ainda que tal impedimento seja feito por "vias judiciais", a exemplo do procedimento adotado por um candidato à majoritária.

Tudo bem que o candidato carece preservar a sua imagem. Pois é esta, transformada em produto, que chega às casas do eleitorado. E, para isso, se vale do marketing, da maquiagem e de todo um verniz que nada tem a ver com o quadro real.

Mesmo assim, é importante que se diga, ele ou qualquer outro, independentemente da corrente que pertença ou da bandeira partidária que empunha, não deve se valer de instrumento que sirva de freio contra os meios de comunicação, ou venha escamotear o seu modo de pensar sobre temas ligados ao cotidiano do eleitor.

Aliás, cabe aqui citar uma frase basilar de Norberto Bobbio, a democracia é o regime em que todas as ações dos agentes públicos devem estar às claras, nada por debaixo do tapete.

As iniciativas que contrariam esse princípio do viver democrático, ainda que sejam viabilizadas por vias legais, soam como censura, impedimento. Próprios de alguém acostumado com as práticas autoritárias ou ditatoriais.

Não foi outro, portanto, a razão pela qual o "Estadão" ficou proibido de divulgar notícias a respeito sobre a "Operação Boi Barrica". Mais precisamente sobre um dos envolvidos no referido escândalo, ninguém menos do que o filho do presidente da Câmara Alta da República. Isso se deu em meio à notícia da existência de um projeto do governo federal, que pretendia "controlar os meios de comunicação". Projeto que foi, rapidamente, retirado da pauta do Congresso Nacional. Tão logo se soube da reação contrária de vários segmentos da sociedade.

O retirar, aqui, no entanto, não tem sentido de mudança de comportamento, nem de desistência. Pois, volta e meia, ouve-se um zunzum a respeito. Há quem diz, talvez com certa razão, que a "vontade de se controlar os meios de comunicação" vem das entranhas do PT.

Curiosamente agora, um candidato, ligado a essa mesma agremiação, consegue via judicial impedir que se divulgue reportagem associando o seu nome à liberação do aborto. Sob a alegação de prejuízos a sua imagem. O triste de tudo é perceber que em nome da "preservação de uma imagem" cerceia-se a liberdade dos veículos, e, por conta disso, impede o cidadão de entrar em contacto com o pensamento dos políticos sobre tão instigante assunto.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.