O arcaico sistema penitenciário

O Brasil detém a terceira maior população carcerária do mundo, superado apenas pelos EUA e China. A informação consta de relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também revela possuirmos as prisões mais lotadas do mundo, com 1,65 detento por vaga, superada apenas pelas da Bolívia, com 1,66. O documento expõe claramente o caos vivido pelo setor, que já levou o Brasil a ser denunciado a organismos internacionais pela falta de uma política carcerária séria e contemporânea. Segundo o órgão, 57.195 dos 494.598 presos brasileiros, cumprem penas amontoados em delegacias sem as menores condições de recebê-los.

O sistema carcerário é um retrato do país que cresceu, mas não conseguiu resolver problemas básicos. O desenvolvimento humano e tecnológico da sociedade ainda não chegou às prisões, mantidas como centros medievais de castigo, quando deveriam atuar como casas de reeducação e recuperação do indivíduo. A maioria desses estabelecimentos carece de investimentos e de pessoal treinado. Os casos de desmandos e corrupção são freqüentes e a ausência de autoridade levam, até, à dominação do setor por facções do crime organizado.

A notícia de que o numero de presos aumentou em 37% nos últimos cinco anos – apesar de haverem milhares de mandados de prisão não cumpridos – demonstra que o Judiciário e a Polícia têm cumprido o seu papel de retirar do convívio aqueles que agridem a sociedade. Mas também revela a necessidade de medidas urgentes e eficazes para o sistema penitenciário, que hoje possui apenas alguns estabelecimentos diferenciados destinados ao recolhimento de chefões do crime, receba investimentos e modernização para que possa cumprir sua finalidade.

Os governos têm o dever legal de promover a recuperação dos apenados, mas os deixam abandonados à própria sorte, pela falta de uma política adequada e da adoção de um regime compatível nas prisões. Os cursos de capacitação e a obra social de reinclusão do detento para a sua volta salubre à sociedade no final da pena, não passam de obras de ficção e de ações descontinuadas. No entanto, são cada dia mais presentes as ações das facções criminosas que tomam conta dos presídios e desafiam as autoridades, fazendo pequenos favores aos detentos e seus familiares, mantendo-os escravos, a ponto de, ao sair, serem obrigados a voltar ao crime para o pagamento das supostas dívidas contraídas no cárcere. Esse círculo vicioso tem de acabar!

O país carece de medidas urgentes para o resgate dessa massa de quase meio milhão de homens e mulheres que, na atual situação, não têm futuro a vislumbrar. Algo muito sério tem de ser feito para que, enquanto cumprem suas penas, possam estudar, aprender profissões, sair do vício das drogas, para, ao recuperar a liberdade, poderem voltar à condição de cidadãos úteis. O grande barril de pólvora hoje representado pelo sistema penitenciário tem de ser desmontado, urgentemente, enquanto ainda é tempo...

 
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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