Os vereadores de Cuiabá jamais poderiam entrar em greve
Causa própria

Os vereadores têm contrato de trabalho diferente dos demais servidores públicos. O concurso que, aliás, os levaram ao serviço público também é distinto. E, até por conta disso, jamais poderiam entrar em greve.

Uma notícia recentemente divulgada, no entanto, surpreendeu os munícipes cuiabanos: o fechamento dos gabinetes. Não é o fechamento que surpreende, nem a ausência dos parlamentares em seus locais de atividade, pois dificilmente se encontra um deles nos corredores da Câmara no período vespertino, por exemplo.

"Surpreende-se, isto sim, a razão deste trancar as portas. Mesmo que a verba indenizatória tenha sido cortada quase por inteira"
 Surpreende-se, isto sim, a razão deste trancar as portas. Mesmo que a verba indenizatória tenha sido cortada quase por inteira. Pois o dito corte está longe de atrapalhar o funcionamento do Legislativo.
 
A desculpa utilizada pelos legisladores, portanto, foi a mais estapafúrdia possível, além de ser considerada de total ingenuidade e imaturidade política. E isso, infelizmente, confirma aquilo que já se acostumou a ouvir nos botequins, o atual quadro de integrantes está bastante aquém da necessidade da Casa, e infinitamente distante das expectativas dos moradores locais. O que explica, sem dúvida, o desempenho pífio do semestre anterior – assemelhado com legislaturas passadas, onde os desastres cometidos se sobrepuseram aos quase imperceptíveis acertos.

Justifica-se, então, o porquê as discussões sobre o duodécimo e a verba indenizatória ocuparam, e ocupam grande parte do tempo dos vereadores da Capital. Daí a rapidez com que derrubaram alguns vetos e rejeitaram um ou outro projeto proposto pelo prefeito, a exemplo dos aumentos das tarifas de ônibus e do IPTU. Nenhum debate, contudo, a respeito da reorganização e do disciplinamento da cidade. Esta, até em função disso, se encontra espremida entre as obras realizadas pelo governo estadual e a taciturnidade da prefeitura, que se vê substituída muitas vezes pela Secopa, sob o olhar distante dos parlamentares, os quais foram empurrados para o plenário com a onda das manifestações das ruas dos dias de junho. Foi a tal onda que os levaram a aprovar cinco projetos destinados ao transporte coletivo, e destes, quatro foram vetados pelo Executivo.
 
Os vereadores ficaram chateados. Mas se revoltaram bem mais quando se vêem sem o valor integral da verba indenizatória. Há de se reconhecer que o pagamento de tal verba é estabelecido pelo § 4º. do art. 39 da Constituição Federal (1988). Legal, portanto, assim como o é para os parlamentares estaduais e federais, e igualmente para determinados membros do Judiciário e do Executivo. Ainda que chamada, inclusive por alguns juristas, de “penduricalho”. Certamente por se tratar de privilégio. E, por conta disso, deveria ser discutida a sua moralidade.

Essa discussão se faz necessária. Tanto pelas dificuldades econômicas do país, como à luz dos grandes estudiosos. Kant, aliás, diz: se todos os homens agissem conforme a disposição da moralidade, fariam acontecer realmente o bem comum.

Lição que, certamente, foi esquecida pelos agentes públicos. Sobretudo pelos eleitos, a exemplo dos vereadores cuiabanos que, até agora, infelizmente, têm-se cuidado apenas em advogar em causa própria. Jamais, porém, a favor da comunidade ou dos munícipes, a despeito de todo o cântico de renovação e de mudança, entoado fora do tom e, também, da partitura.

LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário, articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.