A (falta de) solução do sistema prisional
O Brasil possui quase 500 mil detentos, a terceira maior população carcerária do mundo. Fica atrás apenas de Estados Unidos e China, cujas populações gerais são muito maiores que a brasileira. Pior é que o número de apenados brasileiros aumentou 400% nos últimos 20 anos, período em que a população nacional cresceu apenas 28%. Mais preocupante ainda é a falta de resolutividade. Construiu-se em todo o país muitas penitenciárias, com milhares de novas celas e, mesmo assim, todas estão superlotadas, com taxa de ocupação de 1,65 preso por vaga. Existem milhares de mandados de prisão sem cumprimento e há a sensação geral de que a criminalidade aumenta todos os dias.
As estatísticas do setor são preocupantes. De 1990 até hoje, a legislação brasileira aumentou de 800 para 1700 os crimes passiveis de prisão. As polícias passaram a prender mais e os juízes ampliaram a imposição de penas, já que a legislação assim o determina. Mesmo permanentemente acusados de negligência, os governos federal e estaduais criaram novas vagas prisionais. Mas tudo está lotado e, apesar de toda a propagandas sobre humanização da pena, quase 60 mil detentos ainda estão recolhidos às imundas carceragens de distritos e delegacias. Outro dado preocupante é que 90% dos libertos por final de pena ou obtenção de benefícios acabam detidos novamente porque voltam a delinqüir.
Todas essas variáveis acendem o sinal vermelho de alerta e preocupação para o setor. Apesar dos investimentos - de R$ 20 a 35 mil para a construção de uma vaga em presídio e de R$ 800 a 1,6 mil mensais para a manutenção de cada detento – o sistema não atende a toda a demanda e não ressocializa aqueles que mantém encarcerados.
Com toda certeza, além da deficiência do próprio sistema – polícia com recursos inferiores aos reunidos pelos criminosos, justiça abarrotada de processos e prisões que não cumprem suas funções pedagógicas – ainda existem fatores externos que devem estar contribuindo para a escalada do crime e a falência da segurança pública. O arcabouço policial e penal é um remédio para depois que o crime aconteceu. Por mais que se faça policiamento preventivo, a polícia só vai produzir estatística depois que o crime aconteceu. E a sociedade necessita evitar que o crime aconteça.
A família, a religião, o emprego, a escola, a educação e o civismo são valores que fazem com que o indivíduo dificilmente se volte para a criminalidade. Mas, infelizmente, a vida moderna tem relegado esses itens e valores para segundo plano. Muitos os consideram “caretas” e preferem viver a vida desregrada e sem qualquer compromisso. É preciso pensar nisso e, se for o caso, aderir à tecnologia da vida moderna mas sem esquecer dos princípios e principalmente do amor, respeito e dignidade cultivados pelas antigas gerações. Que venham progresso e a tecnologia mas que isso não represente o abandono de princípios e valores morais, sociais e religiosos. Sem, jamais, confundir liberdade com libertinagem...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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