Alternativa para políticas de incentivo à pequena empresa

É louvável a intenção que motivou a presidente Dilma Rousseff, cumprindo promessa de campanha, a enviar ao Congresso Nacional projeto de lei criando a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, com status de ministério. É preciso mesmo apoiar o segmento, a começar pela redução do índice de mortalidade dessas organizações nos primeiros cinco aniversários, que continua muito elevado, em torno de 58%. Todo ano, cerca de 85 mil fecham as portas. Portanto, é preciso remover os obstáculos à sua longevidade, considerando, ainda, que são responsáveis por 20% do PIB nacional e mais da metade dos empregos com carteira assinada no País, cuja multiplicação é comemorada com efusividade pelo governo.

Não há dúvida de que a justificativa para a criação do órgão apresenta diagnósticos corretos para o problema. Contudo, da maneira como está sendo estruturado, poderá ter baixa eficácia quanto às soluções. A vinculação do Sebrae Nacional e da Apex Brasil à nova Pasta talvez não seja a melhor alternativa para a coordenação e execução de uma política pública assertiva, que contemple as seguintes prioridades: desburocratização no acesso ao crédito e financiamento; revisão da elevada carga tributária, principalmente os encargos inerentes à folha de pagamento; diminuição das exigências de grandes compradores para fomento e garantias de crédito para compra de ativos que possam agregar inovação tecnológica a produtos e serviços; e participação maior do segmento nas compras do setor público, um mercado de R$ 49 bilhões, somente no âmbito do Governo Federal.

Como se observa, o largo espectro das medidas necessárias exige a mobilização de numerosos e distintos órgãos da União, como os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, BNDES, Banco do Brasil e instituições de fomento à pesquisa. Infelizmente, a experiência nacional demonstra que políticas públicas dependentes de articulação múltipla e diversificada perdem eficácia com o tempo.

Exemplo dessa dificuldade é o fato de, nos oito anos das duas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva, não se ter viabilizado coordenação única para o comércio exterior. Vivenciei isso como presidente da Apex Brasil no primeiro mandato e no início do segundo. Pudemos observar que o grande sucesso no fomento às exportações naquele período exigiu a participação e o esforço direto de Lula, do então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, e do setor privado.

Portanto, embora seja ótima a intenção ligada à criação da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa, visando à preservação dessas firmas, à geração e manutenção de empregos, a pasta tende a ser mediadora de baixa eficiência. Além disso, seria negativo o impacto direto que sofreria o MDIC com a saída do seu braço de promoção do comércio exterior e do próprio Sebrae. Correríamos o risco de desidratar o ministério de Fernando Pimentel.

Alternativa mais eficaz e menos onerosa seria transformar a atual diretoria das micro e pequenas empresas, alocada no MDIC, em uma secretaria desse ministério. Dessa forma, gerar-se-ia musculatura e poder de ação. O empreendedorismo e a inovação dependem da articulação. Pode-se outorgar ao Sebrae a coordenação das políticas públicas. O órgão é desburocratizado, tem a cultura, rico banco de dados e conhecimento sobre o tema, está presente em todo o território brasileiro e já demonstrou sua capacidade de articulação, como na mobilização em prol da Lei da Micro e da Pequena Empresa. Atuando com a chancela do governo e em parceria com a iniciativa privada, teria plenas condições de êxito na viabilização de um programa essencial para o País.

Milhares de empreendedores anseiam por uma solução. As dificuldades atuais dos micro e pequenos empresários não são muito diferentes dos obstáculos que enfrentei quando iniciei a minha empresa. O tempo passa e a desoneração da folha de pagamento, a alta carga tributária e a falta de democratização das oportunidades são as mesmas. Aqueles que iniciam seu desafio empresarial, trabalhando, produzindo e gerando empregos, não merecem enfrentar tantos obstáculos. Por isso, as soluções para o problema precisam ser focadas em aspectos técnicos, consolidando o que já existe e evitando outros critérios que inibam a participação empresarial.

*Juan Quirós é empresário, presidente do Grupo Advento e vice da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).