Caos na Saúde

Muito se falou, porém não o bastante sobre a saúde pública mato-grossense. Há tempos saída da lista de prioridades dos governos municipais e estadual, sem que os Parlamentos locais e regional fizessem coisa alguma. Daí o registro de corpos amontoados pelos corredores dos Prontos Socorros, enquanto um vazio ocupa o lugar de remédios e utensílios cirúrgicos nas prateleiras de seus almoxarifados. Isso se dá sob o signo do desrespeito a vida humana. 
 Quadro desolador. Resultado da “corrupção, falta de gestão e sóciogenético” – aponta categoricamente um missivista, que enfaticamente faz questão de lembrar que “gente não é lixo”. Mas, infelizmente, o caos instalado no setor diz ao contrário. Reforçado por imagens de solidão, cuja moldura mais parece o de desolamento – o qual difere completamente do sentido do se encontrar só. Pois nesta a pessoa não perde a condição de estar consigo mesma, ao contrário daquela que logo de cara perde a condição de se ter esperanças. 
 
Desesperanças que aumentam quando se percebe o número da falta. Inclusive no que diz respeito a planejamento. Aliás, pela ausência de se conjugar o verbo planejar que o Hospital Central de Cuiabá não fora concluído, maquinários – adquiridos a “peso de ouro” por secretários de Estado – estão jogados pelos cantos e os “hospitais privados”, comprados pelo governo estadual, tiveram os “leitos desativados”. Assim, em menos de uma década, as cinco casas de saúde regionais – construídas nos últimos anos do século XX – não mais suprem as demandas. Demandas que se vêem acrescidas a cada nascimento. Isso porque é necessário um leito hospitalar para cada 500 pessoas. E olhe que, ultimamente, a população tem aumentado. Cresce, sem, contudo, ter igualmente o crescimento de policlínicas. O que faz aumentar o déficit de leitos. São, hoje, de acordo com o CRM, 1900 em Mato Grosso, dos quais 900 só na Grande Cuiabá.
Na Capital, cabe observar, esse déficit é mais percebível. Afinal, é para o seu Pronto Socorro que levas de pacientes do interior se dirigem. Trazidas que são por alguns dos políticos. São estes os aproveitadores do caos da saúde, com suas vans fretadas e casas de repouso. O tratamento médico, então, se reforçou como mercadoria – paga com o voto. 
 
Comércio político-eleitoral que agrava o problema. Problema que não se resolve com o “fim da fila” proporcionada pela publicidade, nem com a existência da defasagem da correção da tabela dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares e, tampouco, com a irregularidade dos fluxos financeiros. O que fere a Emenda Constitucional n. 29/2000, cuja alteração na Carta Magna propõe assegurar recursos mínimos para o financiamento do SUS, através da vinculação de percentuais das receitas das três esferas de governo para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Acontece, no entanto, que uma CPI criada e viabilizada pela Assembléia Legislativa até hoje não confirmou as denúncias de que o gestor estadual não vinha repassado os 12% da soma das suas receitas, originária dos impostos. 
 
Curiosamente, agora, depois de cenas que envergonham a todos, e, infelizmente, servem de cartão postal fora do Estado, surge à idéia de que o governador cerrou parceria com as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. “Prefeitos, ao fugirem de suas responsabilidades, querem empurrar o abacaxi para bem longe”, diria o cidadão em diálogo com seus botões. Tem-se notícia de que a tarefa de administrar os Prontos Socorros ficará a cargo de uma OSS (Organização Social de Saúde). No entanto, conforme o representante da ASSUT-MT, a saúde pública deve ser tratada através do SUS, que é responsabilidade dos municípios. Não podendo, portanto, ser “etadualizada”. 
 
Enquanto isso, o caos continua a cair na cabeça dos mais necessitados, e a “queimar o filme” de Cuiabá – uma das cidades-sede dos jogos da Copa de 2014. Até quando tamanho desrespeito aos direitos humanos? 

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista e de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.