O Agir Democraticamente

A denúncia é grave. Desta feita, a presidente não titubeou. Agiu rápido. Antes que a ferida se tornasse maior. Bem mais do que a deixada pelo caso Palocci. Pois, agora, a sua administração se vê como alvo. Não o patrimônio pessoal de um de seus assessores diretos. Ainda que a propina cobrada, segundo o noticiário nacional, escoava para bolsos de terceiros, tendo um dos partidos da base como elo. 
 
Tudo ocorria no Ministério dos Transportes. Ministério que, vez ou outra, se via na condição de palco de reuniões para tratar de interesses do PR. Isso, por si só, já é uma falta gravíssima. Afinal, uma agremiação partidária, conforme a Lei 9.096/95, não passa de pessoa jurídica de direito privado. Portanto, jamais poderia fazer de um órgão público seu local costumeiro de encontros. Muito menos para “negociar com empresários”. Comercializar, no dizer de uma revista semanal, “licitações direcionadas”. Daí a cobrança de 4% de propina. 
 
Quadro altamente comprometedor. A presidente, então, não teve dúvidas: “mandou afastar a cúpula do ministério”. Porém, manteve o ministro, a quem a chefe do Executivo federal, segundo nota, diz confiar. Ele pode nada ter a ver com as denúncias. Mas o seu afastamento poderia calar a oposição e deixar aliviada a sociedade. Aliás, foi exatamente o que fez Itamar Franco, na presidência da República, sem hesitar: afastou um de seus amigos mais próximos, Henrique Hargreaves, e chefe da Casa Civil, uma vez que aparecia como suspeito de desvio de verbas durante a CPI dos Anões do Orçamento (1992). Boato que não se comprovou. Hargreves, assim, pode retornar ao posto. 
 
Lição memorável. Não a única. Pois, no país, outras desta foram registradas. Em setembro de 1948, por exemplo, o governador de Mato Grosso, Arnaldo Estevão de Figueiredo, enviou uma circular ao Diretor do Departamento de Educação e Cultura, cobrando-lhe providências a respeito dos comentários feitos pelo jornalista Archimedes Pereira Lima, publicados no jornal “Diretrizes”. Eis, aqui, um trecho da dita cobrança: “... informeis, com urgência, como encontrastes o Departamento que dirigis, ao início da atual administração estadual, quer quanto à eficiência de seu pessoal, quer quanto ao seu aparelhamento”. 
 
Atitudes exemplares. Poucas. Mas de muita valia. Sobretudo em um momento como o vivido, onde a corrupção parece já enraizada, e, assim, da noite para o dia, fortunas são construídas; enquanto os setores públicos deixam bastante a desejar, com os pronto-socorros – recém reformados – inundados e as estradas estão todas esburacadas, a despeito do pouco tempo em que foram entregues. Diferentemente das rodovias existentes nos países vizinhos.
 Por aqui, os malfeitos nas obras são tão corriqueiros que o ministro do CGU, em um jornal de circulação nacional, desabafou: “as irregularidades estão no DNA do DNIT”, pois se tem “superfaturamento, licitações direcionadas e serviços malfeitos e pagos”. 
 
Denúncias que pipocavam, esporadicamente, em um e em outro veículo. Quase sempre repetidas na tribuna do Senado. Nada, no entanto, capaz de comprometer o governo. Pelo menos até as matérias veiculadas nesta semana. Independentemente do enfoque que se queira dar a elas, inclusive de briga interna, envolvendo integrantes do PR, as denúncias devem ser apuradas. Pois o viver democrático depende também dessas apurações. Afinal, a democracia é o regime do poder visível. Daí a importância da punição.     
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.