“Lista Limpa” Na Administração Pública

Já são quinze os demitidos. Pelo menos por ora. O que clareia, na verdade, a adoção de demissão por conta-gota. Isso, no entanto, não escamoteia o processo de faxina no Ministério dos Transportes. Daí o desgaste do PR, uma vez que esta agremiação partidária tinha o dito Ministério de “porteira fechada”, e sobre ele, partido, e seus filiados, ocupantes de cargos no órgão, recaem as denúncias de cobrança de propina. Motivo que levou a presidente do país a tomar as medidas necessárias. Não, sem antes, reafirmar a vontade de continuar tendo os republicanos – também membros da base aliada - nos cargos vagos, para os quais deverão ser indicados técnicos que não tenham pendenga alguma com a Justiça. 

 Pessoas que não apareçam na “lista suja”. Determinação expressa do governo.  Olhem, se isso for verdadeiro, e se seguida à risca – ainda que seja em um único ministério, e a partir deste esparramado para outros -, Dilma Rousseff terá encontrado a “fórmula” do seu “sucesso” à frente da presidência da República. Bem mais sólida que a encontrada pelo antecessor, cujo “sucesso” administrativo foi assentado no marketing e no poder de sedução do “povão”, à moda mestre de cerimônia tupiniquim. Daí o uso exagerado de metáforas futebolísticas, com as quais se tinham desenhos – fragmentados – mas não o retrato completo da gestão, que teve uma boa parte dela corroída pela corrupção, ao som do “nada saber”.

 O “certificado do nada consta”, por sua vez, não elimina as ações corruptas. Estas, aliás, sempre marcarão presenças. Não apenas no Brasil. Mas em todos os países, periféricos ou centrais. A única diferença entre estes e aqueles, parece ser mesmo, a existência da punição. Descartada, infelizmente, por aqui, quando o infrator é um apadrinhado ou alguém reconhecidamente pertencente à casta dos “donos do poder”. O que faz da corrupção, estranhamente, institucionalizada. Tal é o seu enraizamento na história e no Estado brasileiro. Isso, no entanto, não impede que o cidadão perceba seu mal e os prejuízos causados por ela, ou por quem a pratica. 

 Situação que realça a vontade da presidente em nomear, para os cargos públicos ora vagos, indicados sem qualquer “culpa no cartório”, ou desacompanhados de quaisquer atitudes que os desabonem. Princípio, aliás, constitucional, e, não só por isso, mas sim pela moralidade pública – e não necessariamente pelo aspecto moralizador – deve ser sempre respeitado. 

 Respeitado e praticado. É esperar, portanto, se a dita vontade da presidente se transformará em prática. Uma prática que irá mexer com as agremiações partidárias aliadas, levando-as a selecionar melhor suas indicações para os cargos no governo.

Crença que está longe de ser uma atitude ingênua. Embora se saiba que as vontades dos caciques partidários têm força de consenso e de peso nas barganhas no seio de cada sigla, bem como no processo de partilha ou no loteamento dos cargos do governo.

Tudo em nome da chamada governabilidade, e, por conta disso, pode cair no esquecimento à vontade de se nomear apenas os que não estão inscritos na lista suja da justiça.

De todo modo, no entanto, é digna de elogios essa mesma vontade. Seria sonho imaginá-la como pré-requisito de todas as administrações públicas, independentemente de sua esfera, quer seja municipal, estadual ou federal. Vale à pena, portanto, conferir sua aplicabilidade.         
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.