Enfim uma ideia inovadora para a saúde

 Apesar das discussões que se afloram com a proposta de criação da Empresa Cuiabana de Saúde, enviada pelo Executivo e já aprovada pela Câmara Municipal na tentativa de aprimorar, em favor da vida, os mecanismos de atendimento na saúde pública municipal, há de se ponderar sobre alguns fatos importantes: o Executivo inspira-se no fato de que cuidar da saúde pública é uma tarefa que não se pode deixar para depois - é trabalho para ontem; a preciosidade da vida exige preocupação latente; e o projeto, em sua envergadura, prescreve a ideia de que desburocratizando, ganhando tempo e buscando a excelência no atendimento chega-se a respostas positivas.

 

Em campanha, por inúmeras vezes visitando o Pronto Socorro e as policlínicas, o então candidato Mauro Mendes discutia e prometia novas trajetórias à política de saúde. Esperar respostas de caráter prático de um sistema em que as vidas se esvaem no ritualismo burocrático, na escassez de recursos financeiros e profissionais e na profusão de medidas viciosas, paliativas é como crer em milagres que podem até acontecer, mas é muito melhor apostar que não, pois chances são situações passíveis de trabalho não de sonhos à espera de boas surpresas. 

 

A saúde pública prescreve ações baseadas em transformações, criatividade e inovações para que desses e outros predicados se possa alcançar efeitos que sejam, de fato, a cura, ou a redução de índices funestos do mau atendimento. Insistir em um aparelho improdutivo, administrativamente pervertido, falido e mortífero, é venerar o insucesso e se afastar dos compromissos por indiferença doentia. Qualquer movimento no sentido de melhorar o que aí está é plausível. E deixar como está para ver como é que fica é condenar o paciente do SUS às mazelas da omissão.

 

O projeto que a prefeitura enviou e trabalhou para aprovar na Câmara Municipal chama a atenção também por alguns outros aspectos: elaborado sob cuidados especiais de técnicos e gente comprometida com a política de saúde pública, a proposta visa resolver permanentemente problemas da saúde com a premissa do fortalecimento das ações públicas amarradas nas mudança estrutural do setor, com uma administração pública diferenciada e específica, direcionada a eliminar a burocracia, dar velocidade ao atendimento e utilizar outras formas para melhor atender á população. Em resumo, o prefeito quer dar perfil empresarial, embora com natureza e alinhamento e controle públicos, ao setor de gestão hospitalar, como acontece com sucesso nos países desenvolvidos. Os mecanismos de ações públicas da saúde sob a gestão diferenciada visam o coletivo, como bula e obrigação, mas as maneiras são longe da mesmice e da política do atual sistema, emperrado e carcomido.

 

Bem amarrada no contexto jurídico, com regras, prazos e operacionalidade definidos, a Empresa Cuiabana de Saúde cuidará, pelos seus objetivos constantes do projeto, da regência hospitalar, ambulatorial, ficando ao seu encargo ainda a execução direta dos serviços de saúde pública definidos no Sistema Único de Saúde (SUS), no intuito de ser uma entidade executiva de excelência sem custos à população. Competirá à Secretaria Municipal de Saúde as políticas públicas de saúde preventiva e de fiscalização. O modelo terá como piloto o Hospital das Clínicas e uma rede de instituições conveniadas para realização de exames e outros serviços médicos-ambulatoriais, ampliando-se o braço de cobertura médico-hospitalar e ambulatorial à população, sem falar na ampliação de leitos e o fim gradual das filas de espera por tratamento de alta complexidade ou não.

 

“Pelo que li, vi e ouvi até o momento os contrários à Empresa Cuiabana de Saúde o são mais por questões ideológicas e políticas do que propriamente por terem restrições objetivas do formato da empresa. Não é hora de fazer política, e sim de buscar a construção de soluções práticas para um problema que afeta a maioria da nossa população, quiçá a todos.. Isso sem falar naqueles que podem estar, apenas, defendendo os fartos contratos que o SUS mantem com hospitais privados para a oferta de serviços médicos, o que não apresenta, na maioria dos casos, relatórios produtivos.

 

Diante do novo, as reações, naturalmente, são de esquiva, reserva ou de suposições, que podem ser transformadas em reconhecimento conforme os seus resultados. Me atenho à ideia, ao ler e acompanhar os trâmites da proposta, de que na teoria o projeto de criação da empresa municipal de saúde é uma grande alternativa, ao tempo de ser oportuna e viável. É um plano inovador, ancorado em métodos aprovados e em prática em outros países e que podem, seguramente, mudar o panorama de caos que hoje se destaca no noticiário sempre negativo da saúde pública.

 

JORGE MACIEL é jornalista em Cuiabá