Empreguismo e Assistencialismo

 Raciocínio correto. Ainda que mal formulado. Pois desde sempre esses dois problemas fazem parte do cotidiano da administração pública estadual, bem como da própria União. Mesmo agora com a obrigatoriedade legal de concursos para a ocupação de grande parte de seus cargos, e da Lei de Responsabilidade Fiscal (5/05/2000) que determina, para os casos das unidades da federação, o limite de 60% da receita corrente líquida para com a despesa total com pessoal.

Apesar disso, os governadores – cada um deles ao seu tempo – foram indisciplinados no lidar com o erário e ineficientes na gestão de pessoal. Sempre escudados pelos parlamentares, os quais indicam nomes para comporem o secretariado e ocuparem cargos de segundo e terceiro escalões. Nomes, muitas vezes, despreparados e inabilitados, e trazem na bagagem tão somente o fato de serem apadrinhados por políticos. Características igualmente apresentadas por algumas figuras que exercem funções nos gabinetes de deputados. Situação, que se juntada à primeira, a do Executivo, revela aquilo que se convencionou chamar de empreguismo. Bastante questionado. Inclusive por quem hoje defende a reforma administrativa no Estado. Ainda que estes defensores não saibam de fato o que é essa tal de reforma ou, melhor, advogam-na com a intenção de substituir os que estão por gente suas. Isso fica claro nas críticas dirigidas a determinadas pastas, em especial quando seus titulares – por alguma razão – fazem vistas grossas aos pedidos particulares de políticos do partido “A”, “B” ou “C” para agradarem determinados segmentos de eleitores ou municípios. 

 Pedidos que, na verdade, constituem de certa forma o assistencialismo. Curiosamente atacado pelo peessedista José Riva – presidente de uma Casa, cujos integrantes – senão a sua maioria - patrocinam a superlotação do Pronto Socorro da Capital. Não são poucas as residências de repouso existentes, tampouco é pequeno o número de vans que chegam a Cuiabá semanalmente. 

 Detalhes, entretanto, ignorados na palestra do grande líder do PSD/MT. Ele não deveria ignorá-los. Pois não se devem apontar tão somente as práticas viciadas no Executivo. Também é necessário reconhecer que os políticos contribuem para que elas existam, assim como igualmente é preciso certificar-se de que as ditas práticas são identificadas no interior do Parlamento mato-grossense. Até porque o assistencialismo está enraizado no dia a dia dos políticos, por conta disso institucionalizada. Recentemente metamorfoseada em antídotos contra a miséria, que retornam em forma de votos, e estes transformados em “produtos” com pagamentos adiantados. 

 Tudo isso faz parte de uma mesma discussão. Bem mais proveitosa que o simples “jogar para a platéia”. Mesmo ao som da melodia de que o “Estado é uma máquina pesada”, a qual ela própria “por si só não dá conta de ludibrificar”.   

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.