MT é um Estado pioneiro na aplicação da Maria da Penha (3)

Entre as ações realizadas pela superintendência estadual de Políticas para as Mulheres, destacamos a criação do Comitê Estadual pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a realização do projeto Março Sempre Mulher, com a participação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em parceria com a Sala da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/MT.

Viabilizamos a criação de casa abrigo provisória às mulheres e seus filhos/as vítimas de violência doméstica e familiar nos municípios de Barra do Garças e Cáceres, com o envolvimento dos Poderes Constituídos e sociedade civil de cada localidade. Temos também o envolvimento dos Poderes e da sociedade de Cáceres para a reforma da cadeia feminina com a construção das guaritas, playground e espaço materno/infantil (execução parada há mais de dois anos).

Providenciamos a melhoria da qualidade de vida das mulheres em situação de prisão nas cidades de Cuiabá, Nova Mutum, Barra do Garças, Sorriso, Água Boa e Lucas do Rio Verde, através do envolvimento da sociedade organizada e conselho da comunidade, resultando na construção de três unidades prisionais femininas, com recursos federal; realizamos através de termo de parceria com o Senac e Câmara Técnica do Pacto capacitação em quatro cursos profissionalizantes para 110 mulheres em situação de prisão do presídio feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

Em abril do ano passado, realizamos em Cuiabá o 1º Congresso Internacional - A Violência, o Tráfico e as Mulheres, Enfrentamento e Desafios. Contou com a participação de seis países (Brasil, Bolívia, Paraguai, Chile, Venezuela e Estados Unidos) na discussão dos temas: a violência e o tráfico de mulheres e em mulheres (mulas humanas) com a presença de Maria da Penha Maia Fernandes, a inspiradora da Lei 11.340/2006.

Desenvolvemos o projeto Conhecendo a Violência de Gênero e a Lei Maria da Penha com as mulheres indígenas de MT das etnias Paresi, de Tangará da Serra, no IX Encontro de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, Xavante (Barra do Garças), Bororo (General Carneiro) e Kaiabi (Juara), objetivando levar informação e conhecimento sobre violência contra a mulher e esclarecer sobre a legislação protetiva às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Capacitamos 70 militares (68 homens e 2 mulheres) no curso de formação de policiais militares em violência de gênero e a Lei 11.340/2006 na cidade de Cáceres e nas unidades militares do Exército Brasileiro em Mato Grosso. Realizamos o projeto em vários municípios mato-grossenses, como em Sorriso (300 mulheres); Canarana (600 pessoas); Barra do Garças (1000 pessoas); Cuiabá (4.800 mulheres) e Cáceres (300 mulheres). Coordenamos a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres na cidade de Cuiabá, no período de 13 a 14 de outubro passado, com a participação de 300 pessoas convidadas. Na oportunidade foram debatidas e elencadas prioridades de políticas para as mulheres e o fortalecimento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres para o período de 2012-2015.

Participamos efetivamente da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, de 13 a 15 de dezembro de 2011, em Brasília (DF), e naquela ocasião 80% das políticas públicas elencadas em Mato Grosso foram deferidas e se efetivarão como políticas públicas para todas as mulheres brasileiras.

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil