Um passo a mais

A democracia plena demanda acesso irrestrito às informações públicas. Um passo fundamental na administração foi dado ao divulgar os salários do funcionalismo, incluindo o de autoridades judiciárias. Não foi surpresa alguma ao se constatar uma distorção histórica que é a quebra dos limites constitucionais de vencimentos pela cumulação sucessiva de vantagens, indenizações e outros proventos não discriminados. Novamente, a Ordem dos Advogados que cobra transparência, omite-se em dar o exemplo e fazer o mesmo com os próprios funcionários.

Não é admissível que enquanto no Supremo Tribunal Federal haja a observância do teto constitucional, os demais tribunais insistam em cumular indevidamente verbas indenizatórias das mais variadas naturezas – transporte, alimentação, moradia, entre outras tantas que contornam as limitações legais. Indenizações estas que não são justificadas com respetivos gastos, configurando-se uma ficção. Qual o posicionamento jurídico tanto do Ministério Público como da OAB, fiscais da ordem jurídica?Tardam respostas contundentesde ambas as instituições.

De outro lado, como pode a Ordem dos Advogados cobrar quem quer que seja, se não divulga os salários dos próprios funcionários? A instituição deve ser coerente de tornar acessíveis os seguintes dados: nomes completos dos funcionários e respectiva remuneração; nomes completos dos beneficiários de cargos por indicação da entidade; prestação de contas com notas fiscais a demonstrar gastos para o público em geral; prestadores de serviço e custos mensais de repasse; arrecadação geral com discriminação das diversas fontes de captação. Isso, além de promover concurso para acesso a cargos.

Quem tem medo da informação? As instituições públicas brasileiras estão passando por uma revolução com o advento da lei que garante o acesso direto do cidadão, dispensando a justificativa de interesse e necessidade no pedido de informação. Não há o que justificar. Basta saber que é obrigação dos gestores públicos prestar contas ao cidadão. Nada mais. Vergonhosamente, a atual gestão da Ordem dos Advogados deixa a comunidade jurídica perplexa com a carência de transparência, de coerência, de democracia.

É preciso propor mudanças. Devemos fazer da Ordem dos Advogados um exemplo de legalidade, moralidade, transparência. Um espelho para uma sociedade que reclama honestidade. Defendo as seguintes posturas institucionais: 1) desincompatibilização dos cargos àqueles que pretendem fazer campanha interna; 2) ampla divulgação de recursos captados e aplicados no período eleitoral; 3) prestação pública de contas da entidade; 4) concurso público para provimento de funções; 4) consulta direta aos advogados para indicação de nomes para conselhos públicos nos quais a Ordem tenha assento; 5) consulta direta aos advogados para formação de listas sêxtuplas a serem encaminhadas aos tribunais; 6) transmissão direta de todas as reuniões do conselho e comissões; 7) licitação para compra de equipamentos, contratação de serviços etc.

Será demais sustentar e defender internamente esses valores? Não está na hora de cobrar da Ordem dos Advogados o que a entidade cobra dos outros? Será que o advogado já não se cansou de tanta incoerência? Acreditamos que o Brasil está amadurecendo democraticamente e vai cobrar da OAB o mínimo de coerência para continuar depositando a credibilidade que a instituição sempre mereceu. Tenham a certeza de que podemos oferecer mais aos advogados e à sociedade. Devemos ter coragem para mudar e dar esse passo a mais.

Eduardo Mahon é advogado.