Justiça julga procedente ação do MPE e reforça decisão que garante plano de combate às queimadas urbanas

O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 30 dias para apresentar um plano de combate às queimadas urbanas que contemple ações eficientes de prevenção, fiscalização e repressão, com estruturação física e pessoal do Corpo de Bombeiros e do município. A determinação consta em sentença judicial proferida em julgamento de mérito de ação civil pública proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital.

“Se não realizadas a contratação de maquinário, treinamento de pessoal e divulgação de campanhas, os danos ambientais poderão ser, mais uma vez, irreversíveis na estiagem de 2011”, destacou o juiz José Zuquim Nogueira, em um trecho da sentença. Caso o plano de combate às queimadas não seja apresentado dentro do prazo estabelecido na sentença, o município de Cuiabá terá que arcar com pagamento de multa e responsabilização dos gestores.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini Souza, quando a ação foi proposta foi concedida liminar ao Ministério Público determinando a contratação imediata de cinco caminhões pipa e brigadistas para o combate aos focos de incêndio da Capital e a divulgação de material publicitário e palestras educativas. A liminar garantiu ainda o treinamento dos brigadistas e a apresentação de calendário com a designação de palestras e atividades de educação ambiental nas escolas, centros comunitários e entidades religiosas de Cuiabá.

Além disso, foi determinado que, tanto o Estado quanto o Município, destinem recursos públicos suficientes, na lei orçamentária anual de 2011, para a realização de um plano de prevenção e combate às queimadas. A ação do MPE fundamentou-se na precariedade do funcionamento do Projeto Quadrante, criado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá para combater as queimadas urbanas.

MOBILIZAÇÃO: No dia 04 deste mês, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público e Poder Judiciário, o prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, assinou um pacto pela redução das queimadas. Realização de campanhas educativas, implantação do Comitê Municipal de Gestão do Fogo e priorização das ações de fiscalização de terrenos baldios foram alguns dos compromissos estabelecidos no referido documento.

De acordo com o pacto, a meta estabelecida para 2011 é a redução de 65% dos níveis de queimadas do ano de 2010, quando foram registrados na capital 1628 focos de calor