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Meio Ambiente
Quinta - 19 de Maio de 2011 às 07:27

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A votação do novo código florestal ainda não aconteceu nesta semana, mas já existe um acordo para ser deliberada na próxima terça-feira (24). A data foi definida após negociação entre oposição e governo na tarde desta quarta-feira (18). Ambos flexibilizam para tentar resolver as divergências sobre o conteúdo da matéria e sua data de votação. Também concordaram em analisar a Medida Provisória nº 517 antes da legislação ambiental. Entretanto, a MP só será deliberada após votação do código na próxima semana. 

No acordo, também foi ventilada a possibilidade de aceitação de emenda (164) elaborada pela oposição, a qual buscar garantir as áreas consolidadas em áreas de proteção permanente (APP). “Dessa maneira, a produção de cana de açúcar e de outras culturas semi-perenes em APP voltariam a ser autorizadas, conforme previsto inicialmente no relatório original do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas que sofreu alterações após iniciativa do governo”, diz o presidente interino da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (FEPLANA), Alexandre Andrade.

Segundo informações do dirigente, também é possível que a permissão do cultivo da cana em APP seja incluída no próprio relatório do novo código florestal. “Os deputados da Frente Parlamentar Agropecuária e o líder do PMDB da Câmara, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), estão empenhados neste quesito”, conta. Ele acrescenta que ainda ficou acordado entre os parlamentares que a votação do código será realizada nominalmente.

 






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