Devolução de Land Rover não suspende investigação de aquisição

O cancelamento do contrato com a Global Tech e a possível devolução do adiantamento feito à empresa não são argumentos suficientes para arquivar o inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE), que investiga se houve irregularidades na aquisição de Conjuntos Móvel Autônomo de Monitoramento (Comam). O equipamento seria utilizado para reforçar a segurança na fronteira.

Isso porque, o promotor Clóvis de Almeida Junior informou que todas as circunstâncias que envolvem a compra e o cancelamento deverão ainda ser esclarecidas pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). Além disso, é preciso analisar se ocorreu apenas um erro ou se houve dolo, e os responsáveis devem ser punidos, mesmo que o crime não tenha chegado a causar dano ao erário.

“O processo não será encerrado. Vamos analisar desde a necessidade da aquisição até a finalização desse contrato e devolução do dinheiro. Todos os envolvimentos, porque a mera violação do princípio já caracteriza o crime de improbidade administrativa”, declarou o promotor.

Almeida Júnior contou ter recebido na quinta-feira (17) o parecer da Procuradoria Geral do Estado pedindo o cancelamento do contrato e a devolução do dinheiro. No entanto, ainda não tinha lido o documento e por isso preferiu não fazer nenhum comentário.

Questionado se a anulação do acordo seria um “atestado de culpa do Estado”, Clóvis prefere não polemizar e diz apenas que é “contraditório” já que a princípio a PGE deu parecer favorável pelo processo.

“Não posso acusar porque não li o parecer da PGE sobre o cancelamento, mas existem dois pareceres, então ao menos um deles deve estar errado, agora precisa saber se foi apenas um erro, porque isso acontece, ou se houve dolo”, alegou.