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Política
Quinta - 21 de Julho de 2016 às 11:57
Por: Rafael Costa Folha Max

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O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, manteve para o dia 9 de agosto, às 14h00, uma audiência de instrução e julgamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que se arrasta desde 2004 contra médicos, servidores públicos e responsáveis por laboratórios acusados de montar uma máfia na extinta autarquia Ipemat (Instituto de Previdência de Mato Grosso). O esquema teria gerado prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.

Inicialmente, a ré Hilvanete Monteiro Fortes, ex-chefe do Ipemat, alegou que uma de suas testemunhas, Luiz Carlos Cunha Júnior, não poderia comparecer por conta de uma viagem programada para o dia 2 de agosto. Porém, o magistrado rechaçou o pedido de adiamento ressaltando que outras testemunhas deverão ser ouvidas. “Não obstante a testemunha Luiz Carlos Cunha Junior comprovar que não poderá comparecer na audiência previamente designada verifico nos autos que, na mesma oportunidade, deverão ser ouvidas as testemunhas (André Balbino Ferreira, Eduardo Balbino Ferreira e Dário Yoshiaki Suzuki) arroladas pelo autor. Por essas razões, não vislumbro motivos para a redesignação pleiteada”, diz trecho da decisão.

Ainda são réus Thiers Ferreira, Hildevaldo Monteiro Fortes, Angela Cristina Fanzeres Monteiro Fortes, Adélia Neta da Silva, Evandro Carlos Vilela Ferreira, Jorge de Figueiredo, Gerson Fernandes da Silva, Augusto César de Arruda Taques, Márcio Paes da Silva de Lacerda, Solange Roberto Neves, Francisco Mário Monteiro Fortes, Jurema Taques Monteiro e Hildenete Monteiro Fortes. Todos poderão ser condenados a perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e ressarcir os cofres públicos.

Conforme a denúncia do Ministério Público, médicos, servidores públicos e responsáveis por laboratórios emitiam documentos falsos como guias de internações, exames e de consultas junto ao orgão. As investigações indicam que, pelo menos, 159 pessoas supostamente, teriam realizado exames médicos a cargo do instituto.

No entanto, após questionamentos, as mesmas afirmaram desconhecer os laudos, ou seja, negaram que tenham se submetido aos exames médicos. É citado que a médica Hilvanete Monteiro Fortes, no exercício do cargo de chefe no Ipemat, teria agido, em conjunto com o então médico-chefe da Divisão Técnica de Revisão de Contas Médicas do instituto Jorge de Figueiredo, com aval do presidente da autarquia, Thiers Ferreira, e do diretor administrativo e financeiro, Márcio Paes da Silva de Lacerda.

Além deles, também são suspeitos de participação no esquema o médico do INSS, Hildevaldo Monteiro Fortes, irmão de Hilvanete, e Adélia Neta da Silva, funcionária particular de Hilvanete. “Eles se associaram, em verdadeira organização criminosa, visando auferir indevida vantagem econômica em detrimento dos cofres públicos, através do pagamento pelo Ipemat de exames laboratoriais e de imagem e outros procedimentos médicos inexistentes ou fraudulentos”, diz trecho do processo.

Ainda segundo as alegações do MPE, também teria sido comprovada a participação de Ângela Cristina Fanzeres Monteiro Fortes, Gersin Fernandes da Silva, Augusto César de Arruda Taques, Evandro Carlos Vilela Ferreira, Hildenete Monteiro Fortes, Francisco Mario Monteiro Fortes e Jurema Taques Monteiro. Na época, eles eram responsáveis pelas empresas Fanzeres e Monteiro Ltda., Centro Radiológico Santa Helena Ltda., Laboratório Gersini Ltda., Laboratório Alpha Ltda., Laboratório Modelo e Centro Clínico de Gastroenterologia Endoscopia Ltda.

As empresas prestavam serviços para o Ipemat e são suspeitas de auxiliar nas fraudes conduzidas pelos servidores públicos. Conforme o Ministério Público, “após montados os processos de contas laboratoriais e de imagem falsos, mediante a utilização de apresentação de requisições de exames autorizados, pedidos médicos e laudos falsos, eles eram assinados e encaminhados pelo representante da empresa prestadora de serviços médicos ao Ipemat”.

Para a aprovação e pagamento dos valores cobrados pelos serviços, de acordo com o MPE, era preenchido um formulário pelo médico revisor e também pelo chefe da divisão técnica de revisão de contas médicas. Cada processo era instruído com boletim com dados de especificação do demonstrativo de despesas da autarquia, constando os valores aprovados pelo revisor de contas, de modo que o reconhecimento da respectiva dívida era ultimado mediante as assinaturas da Coordenadoria de Assistência Médica, da Diretoria de Previdência e Assistência e da Diretoria e Coordenadoria Administrativa e Financeira. Uma vez aprovadas as contas apresentadas pelas empresas prestadoras de serviços, o Ipemat efetuava o pagamento.

A descoberta da fraude veio a tona por conta de uma auditoria feita na autarquia logo após a sua extinção, em agosto de 2003. O levantamento dos dados permitiu a abertura do Inquérito Policial nº 020/2003, que analisou documentos apreendidos junto ao Ipemat e nas empresas prestadoras de serviços.

A conclusão do inquérito foi pela existência de evidência de falsificação dos processos de exames laboratoriais e de imagem do instituto. As fraudes são referentes aos processos de contas médicas da autarquia no período investigado (exercícios financeiros de 2001 e 2002).





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