Discussão da RGA atrasou conclusão da reforma administrativa, que deve ser em agosto

O projeto do governo de reforma administrativa do Poder Executivo de Mato Grosso deve ser enviado à Assembleia Legislativa no mês agosto, quando os deputados estaduais retomarem a rotina de trabalho, após o fim do “recesso branco”. O texto, que está há alguns meses na mão do governador Pedro Taques (PSDB), deveria ter sido apreciado antes, porém, em função da polêmica da Revisão Geral Anual (RGA) e da greve geral dos servidores estaduais, a discussão acabou sendo adiada.


“A nossa ideia era apresentar esse projeto de reforma administrativa agora, antes do recesso da Assembleia, mas tivemos um atraso pelo envolvimento do governo na discussão da RGA. E está certo, o governo teve que focar mesmo isso, é um assunto muito importante. Acredito que agora, no mês de agosto, nós terminamos a reforma, o governador finaliza e enviamos para a Assembleia”, informou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ao Olhar Direto.

O projeto ainda deve passar por ajustes, e deve ser concluído em duas semanas, segundo previsão de Paulo Taques. Nesse ponto, o governo já deve anunciar números e valores do impacto da reforma, que tem entre seus objetivos reduzir custos e enxugar a máquina. Para isso, as Parcerias Público-Privadas (PPP) terão papel fundamental, pois o estado vai abrir mão de tocar serviços que hoje são estatais.

Algumas pastas devem ser fundidas, remanejadas, e extintas – algumas sem prejuízo das funções e do pessoal. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), por exemplo, que hoje tem orçamento próprio, deve se tornar uma secretaria adjunta subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), no mesmo modelo adotado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Em alguns casos, como esse, a economia não deve ser grande, já que a pasta apenas perderá alguns poucos cargos comissionados. Mas o resultado final será um novo desenho da máquina pública.

A reforma deve extinguir empresas públicas como a Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás) e a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), além dos gabinetes de Desenvolvimento Regional e o de Assuntos Estratégicos. Por outro lado, o governador já anunciou a criação do Gabinete de Articulação Política, para fazer o papel de representação institucional que hoje cabe à Casa Civil. A reforma também vai fortalecer a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), para assumir a fiscalização das PPPs, mecanismo fundamental para o novo modelo de estado projetado por Pedro Taques e sua equipe.

Para adiantar o processo, o governador já admitiu que pode editar por decreto alguns pontos da reforma, antes que ela seja votada pela Assembleia Legislativa. O procedimento é legal, desde que não implique em aumento da despesa.