Fraude no ICMS
Empresário é condenado a usar tornozeleira por sonegar R$ 14 mi em MT Ex-dono de rede de distribuidora de remédios foi condenado a cinco anos e 240 dias

O empresário Claudinei Teixeira Diniz, conhecido como “Chumbinho”, vai ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica para cumprir pena no regime semi-aberto. A audiência admonitória para colocação do equipamento eletrônico está marcada para esta quinta-feira, às 14h30, na Vara de Execuções Penais conduzida pelo juiz Geraldo Fidélis Neto.

Ele foi condenado em fevereiro de 2014 pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham a cinco anos de reclusão e 240 dias-multa pela prática de crime contra a ordem tributária por 2882 vezes em continuidade delitiva a ser cumprido em regime semi-aberto. "Chumbinho", de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, era proprietário da empresa Miramed Comércio e Representações Ltda e entre 1999 e 2003 omitiu o lançamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na modalidade garantido no valor de R$ 14,072 milhões.

Os problemas do empresário com o fisco estadual são vários. Em junho deste ano, noutra decisão, a Justiça autorizou o sequestro de bens de "Chumbinho" para garantir o ressarcimento de prejuízo provocado aos cofres públicos por sonegação fiscal no valor de R$ 67,5 milhões.

O pedido teve como base levantamento realizado pela força tarefa CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos). Foram sequestrados diversos imóveis.

Entre eles, 05 áreas em Chapada dos Guimarães, contendo em uma delas uma luxuosa casa na região de Manso, 37 imóveis em Cuiabá, 01 apartamento em Goiânia, 02 imóveis em Bauru (SP), 17 veículos e 07 embarcações, sendo duas de luxo. Segundo a Promotoria de Justiça, vários imóveis que foram sequestrados estão em nome de familiares que não possuíam capacidade econômica para adquiri-los.

A Justiça deferiu, ainda, bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras das empresas Miramed Comércio e Representações Ltda, Mirafarma Distribuídora Farmacêutica Ltda, E.V.B Diniz ME (Estacionalmento Paiaguás) e J.S Diniz ME, todas vinculadas ao empresário Claudinei Teixeira Diniz. A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda. “Restou comprovado o contínuo e grandioso esforço de Claudinei Teixeira Diniz em ocultar seus bens, manter alto padrão de vida financeira dando de ombros à responsabilidade de ressarcir o vultoso dano causado ao erário pela prática de sonegação fiscal – representado pela milionária cifra atualizada de R$ 67.579.305,23”, destacou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva.

Conforme o MPE, a empresa Miramed Comércio e Representações Ltda já foi alvo de outras ações fiscalizatórias por parte do fisco estadual, cujos valores estão sendo cobrados em execuções fiscais. “O réu administra usualmente seus negócios de forma ardilosa, sempre se esquivando de cumprir com suas obrigações legais. A lesão aos cofres púbicos ocasionada pela sonegação de ICMS, conduta pela qual foi condenado na ação penal fez com que a empresa Miramed Comércio e Representações Ltda crescesse à margem da legalidade, provocando concorrência desleal para com as demais empresas do ramo e, principalmente, proporcionando enriquecimento ilícito”, observou a promotora de Justiça.